Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3502 3625 a pena de multa pelo descumprimento da obrigação de fazer. Deverá o autor, se o caso, juntar o extrato com a pontuação existente em sua CNH. 3) Sem prejuízo, determino à z. Serventia que intime pessoalmente a FESP e o DETRAN/SP, por meio de seus procuradores, para que deem cumprimento da obrigação de fa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 3605 no importe de 16,5% dos rendimentos líquidos do requerido em caso de emprego formal e no importe de 50% do salário mínimo vigente em caso de desemprego ou emprego informal. Argumenta-se que Lavínia possui atualmente 14 anos de idade e que seus gastos aumentaram muito. À vista dos fatos narrados, a parte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3388 1050 Processo 1006741-41.2020.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Dissolução - F.R.J.P.M. - P.T.S.M. - Vistos. Fls. 278/279: oficie-se em resposta esclarecendo que a última determinação proferida nestes autos para desconto dos alimentos, constante do ofício expedido em 30/09/2021 (fls. 273), revoga as anterior

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 2648 unilateral do pai, com visitação livre da mãe, nos termos fixados nesta decisão;b) a ré pagará às filhas menores a pensão alimentícia em valor correspondente a um (01) salário mínimo nacional, até o dia 10 do mês da prestação, mediante a entrega de dinheiro em espécie ao representante legal das al

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2399 3066 o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, nos termos do Enunciado 74 do FOJESP e do Comunicado Conjunto nº 380/2016, 2.2, item “d” da Presidência do TJSP e da CGJ/SP publicado no DJE do dia 18.03.2016 - Cad. Administrativo - fls. 05.” - ADV: ELIANE CARVALHO DE OLIVEIRA (OAB 269867/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2059 2201 Glaice Tommasiello - Intime-se a administradora judicial para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre as informações prestadas na fls. 67/70, podendo valer-se de consulta ao seu auditor. - ADV: GLAICE TOMMASIELLO (OAB 142320/SP) Processo 0008633-72.2013.8.26.0445 (044.52.0130.008633) - Procedime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2367 4216 11.608/2003, fixo o valor da causa como a base de cálculo do preparo.3.4. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo.Publique-se. Intime-se.Pindamonhangaba, 07 de junho de 2017.HÉLIO APARECIDO FERREIRA DE SENA- Juiz de Direito - - ADV: ANDRÉ JOSÉ SILVA BORGES (OAB 175492/SP) Processo 1002926

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2446 2261 Processo 1014633-58.2016.8.26.0577 - Procedimento Comum - Indenização por Dano Moral - Renato Rodrigues da Silva - Top Car - - Fazenda do Estado de São Paulo e outro - Vistos.01 - Não tendo a requerida Top Car trazido aos autos qualquer elemento hábil a comprovar a ausência de preenchimento dos requisito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2509 2443 digitalizada.Para as providências, prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC/15).4) A declaração de pobreza (fl. 11) traz igual vício. A de fl. 18, data de mais de ano, não tendo o condão de comprovar a atualidade de seu teor. Assim, intime-se a parte auto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2345 2300 487, III, “b” do Código de Processo Civil e DECRETO O DIVÓRCIO DO CASAL.3. Custas e honorários na forma acordada. Por oportuno, concedo às partes os benefícios da justiça gratuita.4. Expeça-se o necessário.5. Arbitro os honorários do(a;s) Advogado(a;s) dativo(a;s) nomeado(a;s) à(s) parte(s) em 100% (