Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/10/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 3 de Outubro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1512 796 em 01/07/2013). “POLICIAL MILITAR. ABONO DE PERMANÊNCIA - LEI 943/03: CABIMENTO. O abono de permanência da Lei 943/03 favorece os militares. Benefício instituído aos servidores civis e aos militares. Exegese da norma em consonância com a Constituição Federal. Sentença mantida. Recurso desprovido.” (Apelação

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2698 1195 já decidiu o E. TJ/SP: “Administrativo - Multa de trânsito Comprovação do envio das notificações pelo CET ao correio Validade Observância dos artigos 281, I e 282, caput, §§ 4º e 5º do CTB - Manutenção da multa - Sentença de improcedência mantida Recurso não provido. AC 25458920128260562, Relator: Ma

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1659 1253 fato, “sem adentrarmos na questão da falsidade ideológica, que está sendo apurada em vias próprias, não se vislumbra qualquer ilegalidade ou irregularidade no ato praticado pela autoridade dita coatora. Como bem observado, o Código de Transito Brasileiro dispõe expressamente que a renovação ou emissão de CNH te

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3658 1423 devida posteriormente à entrada em vigor da EC nº 113/2021), o termo inicial de aplicação da SELIC é o do pagamento devido (ou indevido no caso de repetição de indébito), com a ressalva para as relações jurídicas tributárias, caso em que a SELIC deverá ser aplicada a partir do trânsito em julgado (art. 16

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3337 1318 Processo 0016311-14.2017.8.26.0053/03 - Requisição de Pequeno Valor - ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado - Marcia Gislene Simao de Souza Belatto - Vistos. I) Defiro a expedição do Ofício Requisitório de Pequeno Valor, observando-se a conta homologada no cumprimento de sentença. II) Após a expediçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 04/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

46 – quinta-feira, 04 de Maio de 2017 Diário do Executivo Adriana Marcia Couto 1775069612 4693496/2016 178209/2016 30 Dias Alessandro De Jesus Das Dores 2248268605 4679017/2016 178219/2016 30 Dias Douglas Maxwell Marcelino 4968804131 5100749/2016 175958/2016 30 Dias Luis Claudio Correa Villani 2847023331 4942454/2016 173162/2016 30 Dias Marcos Jose Assuncao 3199221141 4788217/2016 172430/2016 30 Dias Virgilio Marcio De Morais 248230649

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 30 de Maio de 2017 Diário do Executivo Deyse Lorrane De Brito Fabrino-628198 Deyvid Gonçalves Procópio-721263 Deyvison Júnior Vilor-280236 Felipe Joseph De Jesus Grima-605140 Felipe Júnior Silva Arcizo-518005 Gabriel De Jesus Ramalho-720933 Gean Soares-719948 Ícaro Roblesko Souza Cerqueira-532465 Joel Gustavo Pereira-512055 Jorge Luiz Assunção Alceu-462913 Juliano Da Silva-4652174 Laerte Júnior De Almeida-465104 Leonardo André De Jesus-605139 Paulo Henrique De Oliv

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 19 de Julho de 2017 Diário do Executivo 4907903/2016 3900735683 04/08/2012 a 21/12/2012 77.Condutor:Henrique Tinti Borja Pinto Pontos: 22 4907907/2016 4083676091 06/09/2012 a 19/12/2012 78.Condutor:Marcos Antonio Martins Pontos: 24 4907910/2016 4191345557 04/08/2012 a 26/12/2012 79.Condutor:Thiago Gomes de Souza Pontos: 28 4907913/2016 4318022328 21/01/2012 20/12/2012 80.Condutor:Diego Flores Lage Pontos: 33 4907914/2016 4325167385 29/12/2011 a 24/12/2012 81.Condutor:Matheu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo N.º Do Processo Registro Da Cnh 4529154 831290370 20.Condutor:William Almeida Ribeiro N.º Do Processo Registro Da Cnh 4532790 5757128370 21.Condutor:Wilquer Mendes Da Silva N.º Do Processo Registro Da Cnh 4551258 1554179156 22.Condutor:Wilson Paulo De Oliveira N.º Do Processo Registro Da Cnh 4529222 2713205382 23.Condutor:Wete Soares De Andrade N.º Do Processo Registro Da Cnh 4564736 2913433323 Período 07/12/2014 A 13/05/2015 Pontos: 28 Perío