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Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2651 1410 Processo 1007143-59.2018.8.26.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Exclusão - ICMS - Sergio Marcos Albino - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Nos termos do artigo 311, inciso II, do Código de Processo Civil e à vista dos fundamentos apresentados na petição inicial, defiro o p
Disponibilização: quarta-feira, 21 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2520 1342 Processo 0007218-52.2017.8.26.0077/02 - Requisição de Pequeno Valor - Fornecimento de Medicamentos - André Tiago Doná - PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRIGUI - André Tiago Doná - Vistos.Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão
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Disponibilização: sexta-feira, 15 de outubro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2717 542 os seus dados de e-mail, WhatsApp e número de telefone, bem como para comparecerem ao ato designado, as testemunhas de acusação: Gilberto Firmino de Sousa (também arrolada pelas defesas dos acusado José Alberto Casusa de Morais e Marcos Fernando Monteiro Marques) brasileiro solteiro, filho de Raimundo Firmino de Sousa e Francisca Paixão de Sousa, nascido e 14/12/1961, nat
Disponibilização: sexta-feira, 18 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3469 396 conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI e Enunciado nº 35 da ENFAM). 3. Cite(m)-se e intime(m)-se a parte Ré, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na peti
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