Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 616 386 A inicial preenche os requisitos legais (art. 282, do CPC), viabilizando o exercício da ampla defesa. As partes são legítimas considerando-se contrato(s) de poupança entre elas aperfeiçoado(s), respondendo a parte ré apenas pelos valores que estavam disponíveis, inexistindo interesse ou legitimidade da União. Com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3626 5183 116611/SP), ANTONIO ALEIXO DA COSTA (OAB 200564/SP), MARLON LELIS DE OLIVEIRA (OAB 376185/SP), CAROLINE SILVA DANTAS DE OLIVEIRA (OAB 352153/SP), RENATA LORENA MARTINS DE OLIVEIRA (OAB 106077/SP), JULIANA FERREIRA PINTO CHAVES (OAB 309828/SP), MARCO ANTONIO CARLOS (OAB 299110/SP), AFONSO HENRIQUE ALMEIDA NASC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2427 860 se. - ADV: LUCIANA FIGUEIREDO PIRES DE OLIVEIRA (OAB 245040/SP) Processo 1012711-20.2017.8.26.0068 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Veolia Serviços Ambientais Ltda - Vistos,Preliminarmente intime-se o(a) autor(a) para emendar a inicial (art. 320, CPC), atribuindo valor à cau

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2519 836 nome da parte devedora, total (inclusive circulação), pelo sistema RENAJUD. Caso positiva a diligência, aguarde-se informação sobre o endereço onde o veículo se encontra, ou pela parte credora, ou por eventual apreensão administrativa ou policial, ou por qualquer outro meio, para que então seja expe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1740 683 Brasil Ltda. - Construtora Gomes Lourenço S.A - O ofício está à disposição do interessado no sistema SAJ, que deverá ser acessado no site do Tribunal de Justiça para encaminhamento pelo próprio interessado, o que dispensa o comparecimento do advogado ao Cartório. Nada mais. - ADV: AFONSO HENRIQUE ALMEIDA NASCI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1392 319 de tal sorte que “provada a responsabilidade do condutor, o proprietário do veículo fica solidariamente responsável pela reparação do dano, como criador do risco para os seus semelhantes” (Resp 577.902/DF, Relator Ministro Antônio De Pádua Ribeiro, j. em 13.06.2006). No mesmo sentido, vale citar o seg

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1487 619 da obrigação alimentar, uma vez que a obrigação é personalíssima e se extingue de forma automática com o falecimento do alimentando. Assim, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art.267, VI, do CPC, em relação ao pedido exoneratório. Quanto ao pedido de restituição de va

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1702 2123 dois anos e a autora notificou a ré dentro do prazo de sessenta dias e com fundamento em cláusula contratual de que romperia a relação jurídica. Ocorre que a ré condiciona a rescisão do contrato ao pagamento de multa prevista em cláusula contratual e, além disso, incluiu seu nome nos órgãos de proteção ao cré

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 20 de maio de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2345 45 qualificados nos autos. Alega a parte autora que assinou com a parte ré um contrato de empréstimo de capital de giro, devendo este ser pago em 24 (vinte e quatro) parcelas mensais. Sustenta que, ao longo do período de pagamento, verificou que o valor total cobrado representava cifra muito superior ao acordado no momento da assina

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 25/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 25 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XIII - Edição 3046 196 prazo de 10 (dez) dias, contados da ciência da decisão monocrática, para a adoção dos atos tendentes ao cumprimento da ordem pelo Banco agravante, mantendo os demais termos da decisão agravada. 82, Agravo de Instrumento nº 0808577-68.2021.8.02.0000, de Comarca de Origem do Processo ‘’não informado’’, Agravante