Judiciário ● 09/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2222/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1536 tenha havido regular fiscalização no curso da avença administrativa Por essa razão, inclusive, não há falar em violação da cláusula de capaz de coibir a inadimplência trabalhista da contratada. reserva de plenário (art. 97 da CFRB) na decisão que reconhece a responsabilidade subsidiária da Administração pelos débitos Quanto à negativa de culpa "in elige

Judiciário ● 08/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2492/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 19 efetuou o pagamento da referida verba, nem também o seguro trabalhadores portuários avulsos, já que a SOPH "tão somente a desemprego. Administração do Porto Organizado em virtude do Convênio de O autor narra que a justificativa da demissão foi a alegação de que Delegação celebrado entre o Estado de Rondônia e a União, que o Tribunal de Contas do Estado de

Judiciário ● 06/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2533/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Agosto de 2018 251 Controladoria Geral do Estado de Rondônia - CGE/RO e Tribunal de regular, na medida do possível. Contas do Estado de Rondônia - TCE/RO, sendo constatado pelo De fato, não há dúvidas que o autor, trabalhador avulso, fora Órgão de Análise Técnica do TCE/RO que os contratos de trabalho contratado pela reclamada como empregado por prazo firmados por meio do Pr

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 1742 GERENCIAMENTO, E RECURSOS HUMANOS S.A no pólo passivo. Conheço do recurso, porque tempestivo e com representação FUNDAMENTAÇÃO regular, sendo o Recorrente sucumbente, não havendo exigibilidade de preparo. 2.1.2 MÉRITO 2.1.2.1 DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA O Recorrente sustenta que o enunciado da Súmula n. 331 do TST 1 RELATÓRIO extrapolou os limites da

Judiciário ● 23/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

Caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA DO TRABALHO PODER JUDICIÁRIO Nº2255/2017 REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Data da disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017. DEJT Nacional Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região PODER JUDICIÁRIO Shikou Sadahiro DESEMBARGADOR-PRESIDENTE E CORREGEDOR Socorro Guimarães DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE JUSTIÇA DO TRABALHO DESPACHO Vistos etc. De plano, indefiro a realizaç

Judiciário ● 12/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2494/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Despacho Processo Nº RTSum-0000951-20.2016.5.14.0001 AUTOR SANDRA FALCAO DE LIMA OLIVEIRA ADVOGADO MARISSELMA MARIA DA CONCEICAO MARIANO(OAB: 1040/RO) RÉU VIENA SERVICOS E CONSERVACAO LTDA - ME 63 A reclamadaSOCIEDADE DE PORTOS E HIDROVIAS DO ESTADO DE RONDONIA opôs embargos de declaração, ID. 4eb5a40, contra a sentença ID. b1b6ccb, nos quais pretende sanar omissão e c

Diário Oficial ● 04/05/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

112  DIÁRIO OFICIAL Nº 34.957 Art. 2º Esta PORTARIA entra em vigor na data da sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de protocolo do requerimento. Belém/PA, 02 de maio de 2022. PATRICK BEZERRA MESQUITA Procurador-Geral de Contas Protocolo: 793151 PORTARIA N° 189/2022/MPC/PA O PROCURADOR-GERAL DE CONTAS, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o requerimento de averbação de tempo de serviço do servidor Luan Chaves Sobrinho, protocolado em 29/03/2022 (Protocolo nº

Judiciário ● 09/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3241/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 48 aprovado pela Resolução Administrativa N. 056/2020. inciso II, do Código de Processo Civil. PORTO VELHO/RO, 08 de junho de 2021. Inexistindo pendências, arquivem-se os autos. ANDREA ALEXANDRA BARRETO FERREIRA A presente sentença de extinção supre a determinação do art. 316, Juiz(a) do Trabalho Titular do Provimento Geral Consolidado do e. TRT da 14ª Região

Judiciário ● 10/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2579/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Outubro de 2018 923 trabalhadores exclusivos no porto; estabelecidos no art. 37, II, da CF/88. 4 - a SOPH defendeu a regularidade de toda a contratação dos A Sociedade de Portos e Hidrovias do Estado de Rondônia - SOPH, trabalhadores perante o Tribunal de Contas do Estado de Rondônia integra a Administração Pública Indireta estadual, de forma que o - TCE-RO e perante a sociedade

Judiciário ● 27/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2609/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Novembro de 2018 642 processual, porém com reflexos ou repercussões diretas e forma imediata, de suprir a mão de obra exclusiva em detrimento do imediatas no direito material, e.g., efeitos de sucumbência em Reclamante, e não realizar novo certame destinado aos honorários periciais e advocatícios, quer seja simples e ou trabalhadores exclusivos". recíproca, devem seguir a mesma