CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 329 DECISÃO Vistos, etc. O Tribunal de Contas do Estado da Bahia – TCE/BA, representado pelo seu Presidente, por intermédio de advogado constituído, requereu, em petição incidental (Id 23108795), a devolução do prazo recursal, ao argumento de que os patronos e a Autoridade dita coatora “não foram intimados da decisão que julgou os Aclaratórios opostos (I

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.213- Disponibilização: segunda-feira, 7 de novembro de 2022 Cad 1 / Página 768 Aduz que “através do acesso aos autos nº 1550190002130 (enviado por email em 15/08/2022 pela Servidora Juliana Procópio), identificou-se como último documento o Parecer de Execução Física do Convênio 007/2011 (fls. 7427 a 7431) subscrito pela Servidora Fernanda Sampaio Peixoto de Jesus Oliveira (Coordenadora de Políticas para Juventude) em 08 de novembro

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 332 Nada obstante, em que pese a informação do Estado da Bahia quanto à adoção das medidas para cumprimento da ordem mandamental, o TCE/BA, por intermédio de seu Presidente, protocolou, nos presentes autos de Embargos de Declaração nº 8009487-76.2019.8.05.0000.2.EDCiv, pedido de devolução do prazo recursal (Id 23108795), ao argumento de que os patronos e a

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad. 1 / Página 232 Vieram aos autos a informação subscrita pelo digno Presidente do TCE/BA com o seguinte teor: “Em atenção a Decisão no bojo do Processo nº 0000368-14.2021.2.00.0805, comunico a V. Exa. que o último processo de aposentadoria do servidor JOSE FABRICIO DE SOUZA ainda não foi julgado por esta Corte de Contas, encontrando-se em diligência externa na Secretaria d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 7900 AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. GESTORES MUNICIPAIS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA NA ORIGEM. SUSPENSÃO DOS EFEITOS DE RESOLUÇÕES DO TCE/BA QUE DESAPROVARAM AS CONTAS MUNICIPAIS. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS AO DEFERIMENTO DA TUTELA. INTELIGÊNCIA DO ART. 300, CPC/15. DECIS

Judiciário ● 10/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2514/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 602 Sindicato-listisconsorte ativo) e ID. c965bc3 (apresentada pelo f8c6b5b, ID. e8391ce, ID. ea4313f, ID. 476861b, ID. d05a75b, ID. Ministério Público do Trabalho - MPT), ambas em atenção ao 0ebd7de, ID. a076bd7, ID. 1986e87 e ID. 6371b9f, representam Despacho ID. 6d6332e. trâmites internos referentes aos requerimentos, feitos pela Ré, de Examino. obtenção dos d

Judiciário ● 13/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2517/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2018 RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO E ACAO REGIONAL-CAR ANTONIO CARLOS PAULA DE OLIVEIRA(OAB: 12884/BA) ESTADO DA BAHIA 297 equilibrada e prudente das contas governamentais (...). As contas ora referidas, portanto, representam adequadamente, em seus aspectos relevantes e materiais, a gestão orçamentária, financeira, econômica, patrimonial e operacional do Pode

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 07/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 1/ Página 449 Às fls. 49/53, foi emitido pronunciamento pelo então Juiz Assessor Especial da CCIN - 2ª Região, opinando "pelo arquivamento dos autos, em virtude da decadência, para o Estado, do direito de tornar nulo o ato de nomeação do servidor no cargo que ensejou a acumulação", o qual foi acolhido pela então Corregedora das Comarcas do Interior, Desembargadora CYNTHIA MA

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 21/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.044 - Disponibilização: segunda-feira, 21 de fevereiro de 2022 Cad 1 / Página 331 Na mesma vertente, a Lei 11.419/06, que trata sobre a informatização do processo judicial, estabeleceu, em seu art. 5º, que “As intimações serão feitas por meio eletrônico em portal próprio aos que se cadastrarem na forma do art. 2º desta Lei, dispensando-se a publicação no órgão oficial, inclusive eletrônico”, considerando-se realizada a intima

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/01/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Cad. 1 / Página 178 II. Constatou-se que o servidor encontra-se aposentado no Cargo de Oficial de Justiça Avaliador, desde 31/05/2001, há 20 anos, e exerceu as suas funções de Auxiliar Administrativo no Colégio Estadual Jutahy Magalhães, no período de 1988 a 2004, afastando-se das atividades “pelo processo de Aposentadoria”. III. Os autos foram remetidos à Assessoria Ju