Publicações Judiciais I - Capital SP ● 13/03/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

cargos são ontologicamente temporários.Assim, tenho que o fator de discrimem escolhido pela Lei (EOAB) - qual seja, o caráter de definitividade ou de temporaneidade em que assumido o cargo público é incompatível com a advocacia - não é capaz de realizar uma distinção que seja juridicamente harmoniosa com o princípio constitucional da igualdade.Assim, tenho que deve ser afastada, quanto à situação do impetrante, a vedação contida no 2.º do art. 11 do EOAB (que não restaura o nú

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 29/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2778 2469 Processo 1008100-57.2019.8.26.0002 - Homologação de Transação Extrajudicial - Transação - R.U.V.S. - - G.S.V.S. - V.N.S. - Trata-se de pedido consensual de revisão de alimentos. De acordo com a jurisprudência pacífica, não há motivo que legitime a distribuição de ação revisional por dependência à ação d

Poder Executivo ● 27/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

32 - Ano XCV• NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 27 de dezembro de 2018 RESOLVE: I- Instaurar Processos Administrativos de Apuração e Aplicação de Penalidade com o objetivo de apurar indícios de irregularidades cometidas por licitantes nos Processos Licitatórios abaixo relacionados, que serão conduzidos pela Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP, designada pelas Portarias SES nº 145, de 11/04/2018 e nº. 626,

Diário Oficial ● 25/08/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33445  25 Sexta-feira, 25 DE AGOSTO DE 2017 Portaria nº 231 de 03 de Agosto de 2017 Fundamento Legal: Decreto n° 2819 de 06 Setembro de 1994. OBJETIVO: Realizar acompanhamento técnico para a elaboração do Plano Plurianual de Saúde 2018-2021, Programação Anual de Saúde – PAS 2017 e do Sistema de Apoio ao Relatório de Gestão – SARGSUS. Origem: Santarém/ PA- Brasil Destino: Prainha/ PA – Brasil Período: 21/08/2017 a 25/08/2017 / N° de Diária: 4,5 (quatro

Poder Executivo ● 29/12/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

34 - Ano XCV• NÀ 240 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 29 de dezembro de 2018 PORTARIA SES Nº 876 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. PORTARIA SES Nº 882 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018. O SECRETARIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 18 do Decreto nº 42.191, de 01 de outubro de 2015, e pelas Portarias nº 145, de 11 de abril de 2018 e nº. 626, de 30 de outubro de 2018. O SECRETÁRIO ESTADUAL DE SAÚDE, no uso das atribui

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 19/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 – 55 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo total: R$ 1.485.655,80. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 2311.12.36 4.129.1018.0001.449051.03.0.10.1. Assinatura: 22/09/2015. Signatários: pela contratada Simão Geraldo Campos pela contratante Roney Versiani Sindeaux. 3 cm -17 765780 - 1 Universidade Estadual de Montes Claros Reitor: Professor João dos Reis Canela Atos do Pró-Reitor de Planejamento, Gestão e Finanças. Dispensa de Licitação 007

Poder Executivo ● 01/04/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 10 de abril de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 62 - 15 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE PERNAMBUCO FUNDAÇÃO DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PERNAMBUCO - FUNDARPE SECRETARIA DE SAÚDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - Ratifico a DL nº 003/17-CP, que tem por objeto, SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL DO CENTRO DE INTELIGÊNCIA DO CBMPE, em favor da AVELLAR IMÓVEIS LTDA, no valor total de R$ 72.0

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Setembro de 2019 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000807/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaú de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 165 dias passando seu vencimento para 21/05/2020. Assinatura: 20/09/2019. Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000653/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ipanema.

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Setembro de 2019 – 21 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000807/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaú de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por mais 165 dias passando seu vencimento para 21/05/2020. Assinatura: 20/09/2019. Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº 1491000653/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ipanema.

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

MINAS GERAIS Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00 circula em todos os municípios e distritos do estado ANO 122 – Nº 197 – 8 PÁGINAS DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO www.iof.mg.gov.br BELO HORIZONTE, terça-feira, 21 de Outubro de 2014 Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Sumário  Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .