TJMG 24/09/2019 - Pág. 21 - Caderno 1 - Diário do Executivo - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

terça-feira, 24 de Setembro de 2019 – 21

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000807/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Itaú de Minas. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência
por mais 165 dias passando seu vencimento para 21/05/2020. Assinatura: 20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000653/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Ipanema. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de vigência por
mais 183 dias passando seu vencimento para 02/06/2020. Assinatura:
20/09/2019.
Extrato do Termo de Prorrogação de Ofício ao Convênio nº
1491000223/2017/SEGOV/PADEM. Partes EMG/SEGOV e o Município de Santa Maria de Itabira. Objeto: Prorrogar de Ofício o prazo de
vigência por mais 248 dias passando seu vencimento para 25/06/2020.
Assinatura: 20/09/2019.
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Gabinete Militar do Governador
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Resumo do Primeiro Termo Aditivo ao contrato nº 9196402/2018 celebrado entre o Estado de Minas Gerais, através do Gabinete Militar do
Governador, e as sociedades empresárias Telemar Norte Leste S/A e
Oi S/A. Objeto: prorrogar a vigência do contrato por mais 12 (doze)
meses, a partir de 21/09/2019, suprimir o percentual de 50% (cinquenta
por cento), atualizar, mediante aplicação do Índice de Serviços de Telecomunicações (IST) em 4,95%, o preço dos serviços continuados.
Signatários: Ten Cel PM Helvécio Fraga dos Santos, Mitsuo Orlando
Nonaka e Eduardo Camargos Lopes Batista.

Defensoria Pública do
Estado de Minas Gerais
RATIFICAÇÃO DO ATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Ratifico o Ato de Inexigibilidade de Licitação, no uso da competência
delegada pelo Decreto Estadual nº. 43.817 de 15 de junho de 2004, Ato
de Inexigibilidade de Licitação nº 1441003 000114/2019, com fulcro no
art. 25, II e § 1º com o artigo 13, VI, ambos da Lei de Licitações, objetivando a contratação do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - ECAD para Pagamento de taxa especifica e obrigatória junto ao
Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – ECAD, para realizar
o evento do casamento Igualitário LGBTI 2019, no dia 27/09/2019. O
valor global previsto para contratação é de R$ 441,01 (quatrocentos e
quarenta e um reais e um centavo). Gério Patrocínio Soares.
Belo Horizonte, 27 de setembro de 2019.
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e a
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS – ECT.
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato ECT nº 9912334763 e
Portal de Compras nº 9197119/2018. OBJETO: Prorrogar a vigência
contratual por mais 12 (doze) meses, com início em 05/10/2019 e término em 04/10/2020. VALOR TOTAL: R$ 540.000,00 (quinhentos
e quarenta mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 1441.03.0
92.726.4150.0001.339039.15.0.10.1, conforme Lei Orçamentária nº
23.290/2019. Signatários: Gério Patrocínio Soares e Jean Carlos de
Melo e Carlos Eduardo Moreira Barbosa. Belo Horizonte, 19 de setembro de 2019.
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Polícia Militar do Estado de Minas Gerais
JUSTIFICATIVA DA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS – CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR
SEÇÃO DE ORÇAMENTO E FINANÇAS
CATEGORIA III – PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS
Mês/
Data de
CNPJ
Razão Social
Justificativa
Valor
Ano
Elegibilidade
10/09/2019
Necessidade
de
manter
o
funcionamento
das
atividades
essenciais
e
R$
65,32
NORTE
08/2019 33.000.118/0001-79 TELEMAR
finalísticas da Ouvidoria/CPM (Linhas Telefônicas 031.3201-0980
LESTE S/A
16/09/2019 e 031. 3271-6677)
R$ 65,32
Quartel em Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019
ANTÔNIO COELHO FERNANDES, MAJ.PM
ORDENADOR DE DESPESAS

WEIDER ALEXANDRO MUNIZ, 2º SGT PM
RESPONSÁVEL TÉCNICO SUBSTITUTO
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RESCISÃO UNILATERAL CONTRATUAL 02/2019 – CSC-SAÚDE
Contrato nº 9199423/2018. Contratante: Estado de Minas Gerais –
Hospital da Polícia Militar de Minas Gerais. Contratada: NOVARTIS
BIOCIÊNCIA S/A, inscrita no CNPJ 56.994.502/0015-35. Objeto: contratação de serviços de reparo, adaptação e manutenção preventiva e
corretiva em material permanente pelo período de 12 (doze) meses em
caráter contínuo, com fornecimento de peças novas originais e assistência técnica em um Vitreofágo da Marca Alcon – Modelo Constellation
B, número de série 1002041601X. Fundamentação: Art. 78, incisos XII
e XVII da Lei 8666/93. Prazo de recurso: Art. 109, inciso I, alínea e),
da Lei 8666/93
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EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE EDITAL
DE PREGÃO ELETRÔNICO
PMMG-BPMRv. Pregão eletrônico; Objeto: contratação de empresa
especializada, por meio de processo licitatório, para prestar serviço
de Organização e Execução de Eventos com hospedagem, auditório,
demais salas de apoio, ambientes externos para oficinas, alimentação,
ornamentação, fornecimento de pastas, pen drive, canetas, blocos de
anotação, troféus e banners para o II Encontro da Comunidade Operacional do Policiamento Rodoviário - II ECO-Rv/2019, conforme Edital 04/2019. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, entre 10h de
24/09/19 até as 09h de 04/10/19. www.compras.mg.gov.br e https://
www.policiamilitar.gov.br/portal-pm/licitacao.action
3 cm -23 1274988 - 1
EXTRATO PUBLICAÇÃO DE PREGÃO
PMMG – EM/13ª RPM. Pregão Eletrônico Nº 08/2019; Objeto: Aquisição Materiais de Construção, Pintura e Granito, para reforma do 194ª
Cia Escola/13ª RPM, conforme edital. Propostas: envio ao Portal de
Compras/MG, entre 8h de 25/09/2019 até as 8h de 04/10/2019,sendo
pregão realizado em data de 04/10/2019 às 09h. www.compras.mg.gov.
br.
2 cm -23 1274912 - 1
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9221417/2019 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e o(s)
fornecedor(es) 22.406.446/0001-53 - GUTEMBHERG MENEZES DE
CAMPOS - ME, Processo de compra nº 1259973 000024/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Aquisição de material cívico destinado ao 43º
BPM.. Valor total: R$ 2.130,00. Vigência: 4 meses, de 30/09/2019 a
31/12/2019. Dotação(oes) Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.110.425
3.0001.339030.32.0.52.2. Assinatura: 23/09/2019. Signatários: pela
contratada Gutembherg Menezes De Campos - Representante Legal
Gutembherg Menezes De Campos ME, pela contratante Denis Wilson
Moraes, Major PM - Ordenador de Despesas Substituto.
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9221420/2019 de Fornecimento, firmado
entre o ESTADO DE MINAS GERAIS por meio do(a) PMMG e
o(s) fornecedor(es) 02.436.171/0001-93 - GWR DISTRIBUIDORA
DE PECAS E MANDIBULA LTDA - EPP, Processo de compra nº
1259973 000025/2019, Cotação Eletrônica. Objeto: Aquisição de materiais de pintura para a 18ª Região da Polícia Militar e unidade apoiada,
sediada na cidade de Poços de Caldas/MG.. Valor total: R$ 12.410,58.
Vigência: 4 meses, de 30/09/2019 a 31/12/2019. Dotação(oes)
Orçamentária(s) nº: 1251.06.181.110.4253.0001.339030.19.0.52.2.
Assinatura: 23/09/2019. Signatários: pela contratada João Pedro Fonte
Boa - Representante Legal GWR Distribuidora De Pecas E Mandíbula
LTDA EPP, pela contratante Denis Wilson Moraes, Major PM - Ordenador de Despesas Substituto.
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ERRATA DE EXTRATO DE CONVÊNIO
PMMG/DF – ERRATA do Convênio nº 129.4/2019, publicado no
DOE-MG do dia 21/09/2019, página 23 do diário do executivo. Onde
se lê: “e R$ 52.000,00 pela PMMG”, leia-se ”e R$ 54.000,00 pela
PMMG”.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG – 11ª RPM. Pregão eletrônico nº 1257654 39 2019; objeto:
Contratação de empresa especializada na área de engenharia/arquitetura
para realizar reforma no Quartel da 211ª Cia PM do 50º BPM em Francisco Sá/MG. Conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/
MG, entre 14h de 25/09/2019 até às 08h59min de 08/10/2019. Sítio:
www.compras.mg.gov.br
2 cm -23 1275347 - 1

TERMO ADITIVO DE CONTRATO
PMMG-8ª RPM x Banco do Brasil S.A. Contrato de conceção de uso
não remunerado de bem público nº 01/2019. 1º aditivo. Objeto: Alteração da CLÁUSULA TERCEIRA do contrato original.
PMMG-8ª RPM x SERQUIP-TRATAMENTO DE RESIDUOS MG
LTDA. Contrato 9159123/2017. 2º aditivo. Objeto: Prorrogação de
vigência de 02/11/19 até 01/11/20.
EXTRATO DE CONTRATO
PMMG-8ªRPM x ANDERSON RANIERE FERREIRA GUEDES-ME.
Contrato 9221335/2019. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de suprimentos de informática para atender demandas da 8ª RPM.
Vigência: 24/09/2019 a 31/12/2019. Valor R$ 17.331,62.
PMMG-8ªRPM x BECAPE PERIFÉRICOS E MANUTENÇÃO DE
COMPUTADORES EIRELI-ME. Contrato 9221346/2019. Objeto:
Contratação de empresa para aquisição de suprimentos de informática
para atender demandas da 8ª RPM. Vigência: 24/09/2019 a 31/12/2019.
Valor R$ 560,00.
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AVISO DE LICITAÇÃO
PMMG - CAP – PREGÃO ELETRÔNICO - Processo de Compra
1250133 02/2019 - Objeto: prestação de serviçosem microfilmagem
convencional, com microfilmadora planetária; serviços de organização, preparação e ordenação dos documentos; duplicação de microfilmes; digitalização a partir dos microfilmes; custódia de microfilmes e
de microfichas; fornecimento e suporte ao software de GED – 3 (três)
licenças; pacto acessório de cessão de equipamentos, conforme especificações técnicas descritas no Edital. O Certame ocorrerá dia 04/10/2019,
às 10h00min. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG, até as 08:55h
de 04/10/2019. Edital disponível em www.compras.mg.gov.br e www.
policiamilitar.gov.br.
3 cm -23 1275197 - 1
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Publicação do contrato nº 9.221.406/2019. Processo de
compra 1250071 83/2019. Partes PMMG x Empresa FLÁVIA CRISTINA SILVA PIMENTA - ME; valor R$ 34.555,50. Objeto: Antenas
de rádio.
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Publicação do contrato nº 9.221.397/2019. Processo de
compra 1250071 82/2019. Partes PMMG x Empresa FLÁVIA CRISTINA SILVA PIMENTA - ME; valor R$ 9.438,00. Objeto: Conectores.
EXTRATO DO CONTRATO
PMMG – CTS - Publicação do contrato nº 9.221.408/2019. Processo
de compra 1250071 83/2019. Partes PMMG x Empresa BETA ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA; valor R$ 34.568,00. Objeto: Duplexador e Conversores.
3 cm -23 1275120 - 1
EXTRATO – ABERTURA DE PROCESSO
ADMINISTRATIVO PUNITIVO INSTAURADO PARA
APURAR DESCUMPRIMENTO DE CONTRATO O TEN CEL PM, Ordenador de Despesas do CSA-TIC/PMMG, no uso
de suas atribuições, torna pública a PORTARIA 44/2019, para instaurar
o PAP 44/2019, em desfavor da empresa CTIS TECNOLOGIA S/A,
inscrita no CNPJ sob o n. 01.644.731/0034-09.
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Instituto de Previdência dos
Servidores Militares - IPSM
EXTRATO DO CONTRATO Nº 9221378/2019
DE FORNECIMENTO,
firmado entre o IPSM e o fornecedor Multifarma Comercial Ltda 21.681.325/0001-57 Processo de compra nº 2121005 000019/2019,
Pregão eletrônico. Objeto: Aquisição de medicamentos de alto custo
para atendimento das necessidades dos usuários do sistema de saúde
da PMMG, CBMMG e IPSM – SISAU, residentes no estado de Minas
Gerais, seguindo as especificações, exigências e quantidades estabelecidas no Termo de Referência – Anexo I do Edital do Pregão Eletrônico
nº 07/2019 – DAS/IPSM. Valor total: R$24.803,10. Vigência: a contar
da data de sua publicação até 31/12/2019. Dotação Orçamentária nº: 2
121.10.302.001.4001.0001.339030.12.0.49.1. Assinatura: 20/09/2019.
Signatários: pela contratada Erika Penha Gaigher Viana, pelo contratante Fabiano Villas Boas, Cel. PM QOR.
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RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO
Extrato do Contrato nº 9220552/2019, publicado no “Minas Gerais”,
n° 176 - edição de 11/09/2019, pág. 19: Onde se lê: “prestação de serviço por empresa especializada na área de engenharia e arquitetura
com a finalidade de executar serviço técnico especializado destinado a
reforma na sala nº 1, onde se localiza o setor de atendimento ao beneficiário de pensão do IPSM. Reparo nas grades que compõe a fachada do
prédio sede do IPSM, localizado na Rua Paraíba, nº 576”;
Leia-se: “contratação de empresa especializada na área de engenharia
e arquitetura com a finalidade de executar serviço técnico especializado destinado a colocação de telhado no imóvel do IPSM, localizado
na Rua Paraíba, nº 576, de forma que solucione o vazamento na Sala
404”.
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 03/2019-DAI -Processo de Compra nº 2121003
000004/2019. A Autoridade Competente do IPSM torna público que
estará recebendo propostas para contratação de empresa especializada
para a revitalização do imóvel do IPSM, localizado à Rua Paraíba, nº
596, Bairro Savassi, Belo Horizonte/MG. Trata-se de imóvel tombado,
portanto a empresa contratada deverá tomar todas as medidas cabíveis
e necessárias para a execução do serviço de acordo com normas e legislações vigentes, obtendo aprovação nos órgãos correspondentes, conforme especificações relacionadas no Anexo I do Instrumento Convocatório. A Sessão Pública deste pregão eletrônico ocorrerá às 09h30min
do dia 09/Outubro/2019, no Portal de Compras do Estado: www.compras.mg.gov.br. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas
eletronicamente pelo sítio supracitado na opção “FORNECEDOR”,
até a data de 09/Outubro/2019, desde que prévio à abertura da Sessão
Pública. A íntegra do edital poderá ser obtida no sítio acima e demais
informações no Serviço de Licitações e Contratos (SLC) do IPSM, situado na Cidade Administrativa, à Rod. João Paulo II, nº 4.143, 6º andar
do Ed. Minas, tel.: (31) 3915-8016, 3915-8012 e 3915-8011.
Belo Horizonte, 23 de Setembro de 2019.
(a) Cláudio Roberto de Souza, Cel BM QOR
- Diretor de Previdência/IPSM
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Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais
CONCURSO PÚBLICO - PROVIMENTO 2018
ESCRIVÃO DE POLÍCIA – EDITAL 02
PORTARIA Nº 211/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições legais e nos termos do Edital 02/18, em razão de decisões judiciais e Nota Jurídica nº 5261 de 27 de maio de 2019 expedida
pela Advocacia Geral do Estado, torna pública a reserva de vagas para
os candidatos abaixo relacionados:
Insc.
Nome
Processo
55216 Ana Paula Siqueira
50013631220198130396
26263 Leonardo Macedo de Rezende
10000190698266001
25193 Messias Bussade Neto
00057572820198190026
( * ) candidato com deficiência
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, aos 23
de setembro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada-Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
CONCURSO PÚBLICO - INVESTIGADOR DE POLÍCIA 2014
PORTARIA Nº 213/DRS/ACADEPOL/PCMG/2019
Matrícula e início no Curso de Formação Técnico-Profissional/2019
A Diretora da Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, na forma
da lei e cumprindo ordem judicial exarada nos autos do processo
1.0000.19.105954-2/001, convoca o candidato Fernando Candido
Stellato Ribeiro, inscrito sob o nº ______, para matrícula e início no
Curso de Formação Técnico-Profissional/2019, com abono das faltas,
que será realizada em Belo Horizonte, na Academia de Polícia Civil,
Prédio “J”, (rua Oscar Negrão de Lima, 112/B – Bairro Nova Gameleira), dia 26 de setembro de 2019 (quinta-feira), às 08 horas.
Documentos necessários para a efetivação da matrícula:
a) Documento oficial de identidade (fotocópia e original a ser
devolvido).
b) 02 (dois) retratos ¾, recentes.
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Academia de Polícia Civil de Minas Gerais, em Belo Horizonte, 23 de
setembro de 2019.
Cinara Maria Moreira Liberal
Delegada Geral de Polícia
Diretora da Academia de Polícia Civil
10 cm -23 1275342 - 1
EXTRATOS DE CONTRATOS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Diretora de Aquisições/PCMG torna público para conhecimento dos
interessados, que será realizado processo licitatório, na modalidade de
Pregão Eletrônico, no dia e horário abaixo discriminado. A íntegra do
edital poderá ser obtida através de solicitação por escrito à Diretoria
de Aquisições, situada no Prédio Minas da Cidade Administrativa, na
Rodovia Papa João Paulo II, nº 4.143, Bairro Serra Verde/4º andar –
Belo Horizonte/MG ou pela internet, através do site www.compras.
mg.gov.br. Para acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão
credenciar-se pelo mesmo site. Mais informações, através dos telefones: (31)3915-7104; (31)3915-7132; (31)3915-7133; (31)3915-7105;
(31)3915-7234.
Nº
Data da
Objeto
Processo
Sessão
Equipamento Comparador Vídeo Espec- 08/10/2019
146/2019 tral para o Instituto de Criminalística da
às
PCMG.
09h30min
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
Bianca Landau Braile
Delegada de Polícia
Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG
EXTRATO DO VIII TERMO ADITIVO
AO CONTRATO Nº 633/2011
Partes: EMG/Polícia Civil e a João Luiz Ferreira dos Santos. Do Objeto:
Prorrogação do prazo de vigência do Contrato do nº 633/2011 por mais
12 (doze) meses. Valor anual total R$ 8.479,05 (oito mil quatrocentos
e setenta e nove reais e cinco centavos). Vigência: De 01/10/2019 a
30/09/2020. Dotação Orçamentária: 1511.06.181.003.4005.0001.3.3.9
0.36.11.0.10.1. Foro: B.Hte/MG. Assinatura: 13/09/2019. Signatários:
Fernando Dias da Silva (P/Locatária) e João Luiz Ferreira dos Santos
(Locador).
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Corpo de Bombeiros Militar
do Estado de Minas Gerais
-6ºCOB–AVISO DE LICITAÇÃO–PREGÃO
ELETRÔNICO Nº1402007000021/19.
O Ord. de Desp. do 6º Comando Operacional de Bombeiros torna
público que estará recebendo propostas para serviço de substituição e
instalação com fornecimento de bomba e filtro de combustível, para
abastecimento de diesel S-10 e gasolina comum, na unidade do 9º BBM
- Varginha– MG, conforme especificações detalhadas no Anexo I, do
Edital. A sessão pública deste Pregão Eletrônico ocorrerá ás 10h00min
do dia 08Out19 no Portal Compras do Estado. A íntegra do Edital e

outras informações poderão ser obtidas na Seção de Licitação do 6º
COB, à Rua Rio de Janeiro, 100, Centro, Poços de Caldas/MG ou
através do Telefone (35)3700-5009e o Edital no site:www.compras.
mg.gov.br. Poços de Caldas, 23/09/19. Geraldo Aparecido Coelho, Cap
BM– Ordenador de Despesas.
-DLF - RESUMO DO 1° TERMO ADITIVO À ATA
DE REGISTRO DE PREÇOS – ARP - Nº 105/19
DO PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº
64/19. Cláusula Primeira: Altera a Cláusula Quarta da ARP N° 105/19,
incluindo como carona ao aludido Registro de Preços o Corpo de Bombeiros Militar do Amapá - CBMAP, para o seguinte item: 100 (cem)
unidades do Lote 11 – bomba costal para combate a incêndio, com valor
unitário de R$ 705,00 (setecentos e cinco reais), perfazendo um total de
R$ 70.500,00 (setenta mil e quinhentos reais), adjudicados à empresa
Sempre Verde Equipamentos LTDA - EPP. Foro: Belo Horizonte, 23 de
setembro de 2019. Signatários: Erenito Alves Azeredo, Coronel BM/
Gestor x Fábio Alessandro Cardoso Silva, Major BM/Representante
do CBMAP.
-4ºBBM–RESUMO DE TERMO DE DOAÇÃO.
PARTES: O CBMMG E A PREFEITURA MUNICIPAL DE JUIZ DE
FORA: Espécie Doação. Objeto: Veículos de placaHNH 1113,ano 2010
(Ambulância); GVM 1888, ano 1999 (Mercedes Benz) e HMH 4891,
ano 2008 (Iveco Daily). Signatários: Edgard Estevo da Silva, Coronel
BM e Antonio Carlos Guedes Almas, Prefeito Municipal.
-BEMAD-TERMO DE DOAÇÃO Nº02/2019,SEI(7258560).
PARTES: CBMMG E CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL ARCA
DA ALIANÇA - CEIAA (INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO
SOCIAL ARCA DA ALIANÇA). Objeto: Doação de 71 (setenta e um)
itens de materiais permanentes inservíveis (sucata) do BEMAD – Belo
Horizonte, para a Instituição Filantrópica CEIAA.Este ato entrará em
vigor a partir da data dessa publicação.Assinam: Edgard Estevo da
Silva, pelo doador e Antônio Alves Neto, pelo donatário.
-6ºCOB–ADITIVO DE CONTRATO DE MANUTENÇÃO
DE VIATURAS LEVES E PESADOS
- PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1401363000032/16. O Ord. de Desp. do
6º COB torna público que foi efetivado o terceiro Aditivo do contrato nº
22/2016/9º BBM, SIAFI nº 9076870/2016, celebrado entre o Estado de
Minas Gerais, por intermédio do CBMMG/6º COB e a Empresa M. M.
Comercio de Peças LTDA - ME, prorrogando a vigência do Contrato nº
22/2016 por mais 12 (doze) meses, com início a partir de 23/09/2019 a
22/09/2020, mantendo o valor global inicial de R$ 40.000,00. Poços de
Caldas, 28/08/2018. Signatários: Geraldo Aparecido Coelho, Cap BM/
Ord de Desp e Paulo Henrique Teodoro.
11 cm -23 1275327 - 1
-ABM-AVISO N. 20/2019
– DCS CURSO DE FORMAÇÃO DE INSTRUTORES BRIGADISTAS 2019. O Cel BM Comandante da Academia de Bombeiros Militar
de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso
XIII, art. 3º, da Resolução n. 690, de 15Set16 e, considerando o Edital n.11/2019, que “dispõe sobre o concurso ao Curso de Formação de
Instrutores Brigadistas em 2019 (CIB/2019),bem como regula procedimento para cadastro de reserva de vagas para o CFIB/2020, ambos a
serem realizados pela Academia de Bombeiros Militar (ABM)”, publicado peloAviso n. 14, no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais
(DOEMG) n. 157, de 13/08/19,Resolve: Tornar PúblicoQue se enco
ntrapostadonosítioeletrônico”www.bombeiros.mg.gov.br/curso-deformacao-de-instrutores.html”, o Ato n.17.640/2019 - DCS que contém o Resultado preliminar do Teste de Aptidão Física (TAF) ao Curso
de Formação de Instrutores Brigadistas em 2019. BH, 23/09/19 (a)
William Da Silva Rosa, Cel BM.
4 cm -23 1275329 - 1

Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
AVISO DE LICITAÇÃO
SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA,
PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – SEAPA
O Estado de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - SEAPA torna público que realizará no dia 16/10/2019 às 10:00hs licitação na modalidade de Pregão Eletrônico Registro de Preço Nº 07/2019 – Processo de Compra
nº 1640.01.0001721/2018-56, cujo objeto é a prestação de serviços
de Georreferenciamento de imóveis rurais com áreas inferiores a 250
(duzentos e cinquenta) hectares, no Estado de Minas Gerais, conforme
descrição, características, prazos e demais obrigações e informações
constantes do Anexo I. O Edital encontra-se à disposição no site: www.
compras.mg.gov.br. Informações pelo telefone (31) 3915- 9634 ou pelo
e-mail [email protected]
Belo Horizonte, 23 de setembro de 2019.
4 cm -23 1274920 - 1

Secretaria de Estado de
Cultura e Turismo
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Extrato do Termo de Convênio nº 1271000584/2019. Partícipes:
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E TURISMO e INSTITUTO CULTURAL IN CENA; Objeto: Realização de Eventos culturais; Valor: R$ 35.000,00; Dotação Orçamentária Estadual: 1271.13.
392.140.4364.0001.3350.4101.1.10.8; Assinatura: 23/09/2019. Vigência: 365 dias.
2 cm -23 1275175 - 1

Fundação Clóvis Salgado - FCS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º Termo Aditivo de Autorização de Uso nº.192/2019. Entre a Fundação Clóvis Salgado/FCS e Lourenço Bar e Restaurante Eireli; Objeto:
Inclusão de Mezanino e alteração do valor do contrato, passando o
mesmo para: R$ 33.493,00; Signatários: Eliane Denise Parreiras Oliveira/FCS e Elaine Cristina de Oliveira.
2 cm -23 1275046 - 1

Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao contrato nº001/2017, celebrado
entre o IPEM/MG e a CTIS TECNOLOGIA, de prestação de serviços de impressão e reprografia, com assistência técnica e manutenção.
Objeto: Reduzir a locação de 1 (uma) impressora multifuncional. Valor
da redução: R$ 987,76. Data da assinatura: 19/09/2019. Fiscal: Maria
do Carmo Aparecida Lara Araujo.
2 cm -23 1275119 - 1

Agência de Desenvolvimento
da Região Metropolitana
do Vale do Aço - ARMVA
JUSTIFICATIVA DE QUEBRA DE CRONOLOGIA
Atendendo as exigências do artigo 5º da Lei 8.666/93, justificamos a
quebra de cronologia dos pagamentos, da Fonte/Procedência (FP) 10.1
dos credores abaixo relacionados:
- Minas Gerais Administração e Serviços S/A, competência 09/2019,
nota fiscal nº17914, valor R$6.515,93, recibo nº30393255, valor de
R$689,37, vencimento 02/10/2019.

Documento assinado eletrônicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017.
A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/autenticidade, sob o número 3201909232102570121.