Poder Executivo ● 14/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIV• NÀ 10 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Art. 3º. Designar a Gestora da Escola Técnica Estadual de Criatividade Musical como representante da Comissão Coordenadora responsável pelo acompanhamento dos trabalhos referentes ao processo de seleção do referido curso no âmbito da referida ETE. Art. 4º. Delegar competência à Secretaria Executiva de Educação Profissional, para a execução de todo processo seletivo de que trata esta portaria, tais co

Poder Executivo ● 25/02/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 25 de fevereiro de 2017 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCIV • NÀ 40 - 9 ANOTE-SE NOS TERMOS DO ARTIGO 436 E 439, DO CÓDIGO DO PROCESSO PENAL, TENDO EM VISTA AFASTAMENTO PARA PARTICIPAR DE JÚRI, OFÍCIO Nº 2017.0126.000207 DE 17/01/2017, PROCESSO Nº 0411609-3, DE 12/02/2017, DO PODER JUDICIÁRIO DE PERNAMBUCO – 2ª TRIBUNAL DO JÚRI DA COMARCA DO RECIFE – NELBE JOAQUIM DE ARRUDA – MATRÍCULA Nº 177.715-7, SORTEADA PARA INTEGRAR AS SESSÕES D

Poder Executivo ● 26/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST COM BASE NA DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA DO COMBUSTÍVEL EM VIRTUDE DO AUMENTO DE TEMPERATURA. INEXISTÊNCIA DE LEVANTAMENTO ANALÍTICO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. A denúncia presumiu a ocorrência das saídas não declaradas, considerando apenas a quantidade adquirida dos combustíveis, sobre a qual aplicou índices de dilatação volumétrica decorrente do