TST 06/04/2021 - Pág. 1024 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho
3195/2021
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021
Tribunal Superior do Trabalho
Mauricio Godinho Delgado
Ministro Relator
Relator
Agravante
Advogado
Processo Nº AIRR-0012432-31.2017.5.15.0093
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Mauricio Godinho Delgado
Agravante
GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E
SEGURANÇA LTDA.
Advogado
Dr. Ryan Carlos Baggio
Guersoni(OAB: 220142-A/SP)
Agravado
BARTOLOMEU JESUS DA SILVA
Advogada
Dra. Amanda Moreira Joaquim(OAB:
173729-A/SP)
Agravado
Advogado
Intimado(s)/Citado(s):
- BARTOLOMEU JESUS DA SILVA
- GOCIL SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA.
Em face da pendência de exame de embargos de declaração contra
o acórdão proferido pelo E. STF nos autos do processo nº ADC nº
58, relativamente à aplicação dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, encaminhem-se
estes autos à Secretaria da 3ª Turma para que aguardem
suspensos até ulterior determinação.
Publique-se.
Brasília, 27 de março de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Mauricio Godinho Delgado
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-0020087-29.2015.5.04.0029
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Mauricio Godinho Delgado
Agravante
HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS
LTDA.
Advogada
Dra. Renata Pereira Zanardi(OAB:
33819-A/RS)
Agravado
ESPÓLIO de LUIZ FERNANDO
SCHILLING DA SILVA
Advogada
Dra. Michelle Meotti Tentardini(OAB:
57215/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- ESPÓLIO de LUIZ FERNANDO SCHILLING DA SILVA
- HNK BR INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA.
Em face da pendência de exame de embargos de declaração contra
o acórdão proferido pelo E. STF nos autos do processo nº ADC nº
58, relativamente à aplicação dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, encaminhem-se
estes autos à Secretaria da 3ª Turma para que aguardem
suspensos até ulterior determinação.
Publique-se.
Brasília, 27 de março de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Mauricio Godinho Delgado
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-0021103-75.2015.5.04.0010
Complemento
Processo Eletrônico
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165003
1024
Min. Mauricio Godinho Delgado
HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
Dr. Newton Dorneles Saratt(OAB:
25185-A/RS)
MARCOS ALEXANDRE DINIZ
Dr. Iuri Goulart Fitz(OAB: 75005-A/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A.
- MARCOS ALEXANDRE DINIZ
Em face da pendência de exame de embargos de declaração contra
o acórdão proferido pelo E. STF nos autos do processo nº ADC nº
58, relativamente à aplicação dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, encaminhem-se
estes autos à Secretaria da 3ª Turma para que aguardem
suspensos até ulterior determinação.
Publique-se.
Brasília, 27 de março de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Mauricio Godinho Delgado
Ministro Relator
Processo Nº AIRR-0011736-32.2018.5.15.0037
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Mauricio Godinho Delgado
Agravante
USINA OUROESTE - AÇÚCAR E
ÁLCOOL LTDA.
Advogado
Dr. Marco Túlio Cardoso Porfírio(OAB:
57797-A/MG)
Agravado
LUIZ ROBERTO VALIN BARRETO
Advogado
Dr. José Antônio Fuzetto Júnior(OAB:
171125-A/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUIZ ROBERTO VALIN BARRETO
- USINA OUROESTE - AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA.
Em face da pendência de exame de embargos de declaração contra
o acórdão proferido pelo E. STF nos autos do processo nº ADC nº
58, relativamente à aplicação dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da
CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467/2017, encaminhem-se
estes autos à Secretaria da 3ª Turma para que aguardem
suspensos até ulterior determinação.
Publique-se.
Brasília, 27 de março de 2021.
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Mauricio Godinho Delgado
Ministro Relator
Processo Nº RR-0012037-73.2017.5.03.0028
Complemento
Processo Eletrônico
Relator
Min. Mauricio Godinho Delgado
Recorrente
PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. PETROBRAS
Advogada
Dra. Andréa Fernandes Napoleão de
Souza(OAB: 76842-A/MG)
Advogada
Dra. Luciana Arruda Silveira(OAB:
102937-A/MG)
Recorrido
JOSÉ PEDRO GONÇALVES