TRT7 10/12/2018 - Pág. 480 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região
2618/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Dezembro de 2018
480
FRANCISCO TARCISIO GUEDES LIMA VERDE JUNIOR
Relator
ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA TURMA DO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO, por
unanimidade,
VOTOS
I)conhecer do recurso ordinário da parte reclamada e, no mérito, dar
-lhe parcial provimento para, reformando parcialmente o ponto "c"
do dispositivo sentencial, determinar que a indenização devida à
reclamante, em todo o período laborado, pela utilização da
motocicleta, deverá ser apurado em regular liquidação de sentença
por artigos (ou, consoante expressão adotada pelo CPC, pelo
"procedimento comum"). Na conta de liquidação deverão ser
Acórdão
deduzidos dos custos totais apurados, os montantes já adimplidos
pela reclamada a idêntico título (R$200,00 mensais) e levado em
consideração o limite do pedido;
II)conhecer do recurso ordinário adesivo da parte reclamante e, no
mérito, dar-lhe parcial provimento, a fim de condenar a reclamada
no pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais de 10%
(dez por cento) sobre o valor que resultar da liquidação da
condenação (art. 791-A, caput, da CLT), em prol do(s) causídico(s)
da parte demandante.
Mantido o valor da condenação e das custas processuais.
Participaram do julgamento os Desembargadores Fernanda Maria
Processo Nº ROPS-0002060-76.2017.5.07.0018
Relator
FRANCISCO TARCISIO GUEDES
LIMA VERDE JUNIOR
RECORRENTE
NILTON GALVAO NETO
ADVOGADO
FRANCISCA IVANISE BARROSO
GALVAO(OAB: 37046/CE)
RECORRENTE
J S B COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
ADVOGADO
José Cândido Lustosa Bittencourt de
Albuquerque(OAB: 4040/CE)
ADVOGADO
ROBERTA COSTA BEZERRA(OAB:
32592/CE)
RECORRIDO
NILTON GALVAO NETO
ADVOGADO
FRANCISCA IVANISE BARROSO
GALVAO(OAB: 37046/CE)
RECORRIDO
J S B COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
ADVOGADO
José Cândido Lustosa Bittencourt de
Albuquerque(OAB: 4040/CE)
ADVOGADO
ROBERTA COSTA BEZERRA(OAB:
32592/CE)
Uchôa de Albuquerque (presidente), Francisco Tarcisio Guedes
Lima Verde Junior e Clóvis Valença Alves Filho. Presente ainda
Intimado(s)/Citado(s):
- J S B COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - ME
representante do Ministério Público do Trabalho.
Fortaleza, 29 de novembro de 2018
Código para aferir autenticidade deste caderno: 127563