TRT4 04/11/2021 - Pág. 2223 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região
3342/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021
2223
da supressão.
PODER JUDICIÁRIO
Concedo à parte autora e à parte ré o benefício da justiça gratuita.
JUSTIÇA DO
Reconheço a condição de entidade filantrópica da ré para todos os
efeitos legais.
Custas, pela reclamada, no valor de R$ 300,00 (trezentos reais),
Fica V. Sa. intimado para ciência do cálculo apresentado, na forma
calculadas sobre o valor provisoriamente arbitrado à condenação,
e pena do art. 879, § 2º, da CLT.
de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), dispensadas em razão da
DESTINATÁRIO
concessão da justiça gratuita.
PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES S/A.
Fixo o valor dos honorários dos procuradores da parte autora no
PORTO ALEGRE/RS, 04 de novembro de 2021.
equivalente a 10% sobre o valor bruto da condenação, nos termos
JULIANA ZATTI DA SILVA
do art. 791-A, da CLT, observado o disposto no § 2º, IV, daquele
Diretor de Secretaria
dispositivo.
Todavia, o STF, por ocasião do julgamento da ADI 5766, em
20.10.2021, declarou a inconstitucionalidade do § 4º, do art. 791-A,
da CLT, de modo que os honorários de sucumbência devidos pela
parte beneficiária do benefício da justiça gratuita são inexigíveis, na
forma do art. 98, § 1º, VI, do CPC.
Cumpra-se após o trânsito em julgado.
Intimem-se as partes.
Processo Nº ExProvAS-0020448-15.2020.5.04.0015
EXEQUENTE
JANE PATRICIA SANTOS BATISTA
ADVOGADO
MARCELO KROEFF(OAB: 40251/RS)
EXECUTADO
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
PERITO
SILVIO BERNARDON
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Dispensada a intimação da União por força do disposto no
Provimento Conjunto nº 12, de 19.12.2013, deste Tribunal Regional
Intimado(s)/Citado(s):
- JANE PATRICIA SANTOS BATISTA
do Trabalho.
Nada mais.
PODER JUDICIÁRIO
JEFFERSON LUIZ GAYA DE GOES
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0021485-53.2015.5.04.0015
RECLAMANTE
LUIZ FERNANDO ESCARCEL NUNES
ADVOGADO
GEORGE RICARDO GRADIN(OAB:
37666/RS)
RECLAMADO
DEMUTH MAQUINAS INDUSTRIAIS
LTDA
ADVOGADO
Júnior Eduardo Arnecke(OAB:
67941/RS)
ADVOGADO
Jose Cacio Auler Bortolini(OAB:
17770/RS)
RECLAMADO
PROCABLE ENERGIA E
TELECOMUNICACOES S/A.
ADVOGADO
RAPHAEL YAMASHITA DE
SOUZA(OAB: 87058/RS)
RECLAMADO
TRACADO CONSTRUCOES E
SERVICOS LTDA
ADVOGADO
AIRTON RAFAEL BIER(OAB:
59114/RS)
ADVOGADO
ANGELA CRISTINA DA ROCHA
DILL(OAB: 72026/RS)
ADVOGADO
TAISA TEREZINHA
TOMAZZONI(OAB: 90641/RS)
Intimado(s)/Citado(s):
- PROCABLE ENERGIA E TELECOMUNICACOES S/A.
Fica V. Sa. intimado para ciência do cálculo retificado, na forma e
pena do art. 879, § 2º, da CLT.
DESTINATÁRIO
JANE PATRICIA SANTOS BATISTA
PORTO ALEGRE/RS, 04 de novembro de 2021.
JULIANA ZATTI DA SILVA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ExProvAS-0020448-15.2020.5.04.0015
EXEQUENTE
JANE PATRICIA SANTOS BATISTA
ADVOGADO
MARCELO KROEFF(OAB: 40251/RS)
EXECUTADO
WMS SUPERMERCADOS DO
BRASIL LTDA.
ADVOGADO
CLAUDIO DIAS DE CASTRO(OAB:
32361/RS)
PERITO
SILVIO BERNARDON
TERCEIRO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- WMS SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173548