TRT3 04/10/2022 - Pág. 2056 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3572/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022
2056
do laudo pericial, a teor dos artigos 371 e 479 do CPC, a prova
MANTIDA. O acolhimento da pretensão de indenização por danos
técnica destinada à apuração e caracterização da insalubridade
morais reflexos formulada por familiar que não integra o núcleo
deve ser prestigiada, notadamente quando ausentes elementos
íntimo do trabalhador falecido em acidente de trabalho pressupõe a
diversos e robustos de convicção, em sentido contrário.
demonstração cabal do vínculo afetivo e da convivência que
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do recurso
evidenciem a lesão moral suportada. Não tendo sido demonstrada
interposto; rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa; no
cabalmente dita relação, não se cogita em deferimento da
mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo.
pretensão indenizatória postulada pela tia do empregado falecido.
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu dos recursos
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
interpostos; rejeitou a prejudicial de prescrição arguida pela
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
reclamada; no mérito, sem divergência, negou provimento a
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2022.
ambos os apelos; excluiu, de ofício, a condenação da autora ao
pagamento de honorários advocatícios, em face da declaração de
DJALMA JOSE MELGACO
inconstitucionalidade do § 4º do art. 791-A da CLT pelo E. STF (ADI
5766).
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2022.
Processo Nº ROT-0010507-95.2021.5.03.0027
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
STACE LIZ CARNEIRO(OAB:
170259/MG)
ADVOGADO
JULIA AFONSO MOREIRA
ROCHA(OAB: 115315/MG)
RECORRENTE
GERALDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
STACE LIZ CARNEIRO(OAB:
170259/MG)
ADVOGADO
JULIA AFONSO MOREIRA
ROCHA(OAB: 115315/MG)
RECORRIDO
GERALDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- GERALDA MARIA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DJALMA JOSE MELGACO
Processo Nº ROT-0010507-95.2021.5.03.0027
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
STACE LIZ CARNEIRO(OAB:
170259/MG)
ADVOGADO
JULIA AFONSO MOREIRA
ROCHA(OAB: 115315/MG)
RECORRENTE
GERALDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
STACE LIZ CARNEIRO(OAB:
170259/MG)
ADVOGADO
JULIA AFONSO MOREIRA
ROCHA(OAB: 115315/MG)
RECORRIDO
GERALDA MARIA DA SILVA
ADVOGADO
JULIANO PEREIRA
NEPOMUCENO(OAB: 73683/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
- VALE S.A.
Processo: 0010507-95.2021.5.03.0027
EMENTA: ACIDENTE DE TRABALHO. MORTE DE
TRABALHADOR. DANO MORAL REFLEXO. RELAÇÃO DE
PODER JUDICIÁRIO
PARENTESCO COLATERAL DE 3º GRAU. AUSÊNCIA DE
JUSTIÇA DO
PROVA CABAL DA RELAÇÃO DE AFETIVIDADE APTA A
ENSEJAR A INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189764