TRT3 04/10/2022 - Pág. 2055 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3572/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Outubro de 2022
2055
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Para ciência das partes, por seus procuradores, do despacho
Processo: 0010172-04.2022.5.03.0169
abaixo transcrito:
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DO
LAUDO PERICIAL. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões
do laudo pericial, a teor dos artigos 371 e 479 do CPC, a prova
"Vistos etc.
técnica destinada à apuração e caracterização da insalubridade
Considerando a jurisdição prestada em segundo grau e
deve ser prestigiada, notadamente quando ausentes elementos
considerando a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho, nos
diversos e robustos de convicção, em sentido contrário.
termos do art. 764, caput e parágrafos, da CLT, concedo às partes o
DECISÃO: A 08ª Turma,à unanimidade, conheceu do recurso
prazo de 05 dias para que informem nos autos se existe a
interposto; rejeitou a preliminar de cerceamento de defesa; no
possibilidade e se há real interesse no desfecho amigável do
mérito, sem divergência, negou provimento ao apelo.
presente feito.
No mesmo prazo, a ré se manifestar sobre os embargos de
Certifico que esta matéria será considerada publicada no primeiro
declaração interpostos pela parte contrária.
dia útil subsequente à divulgação no DEJT.
P.I.
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2022.
BELO HORIZONTE/MG, 03 de outubro de 2022.
Antonio Carlos Rodrigues Filho
DJALMA JOSE MELGACO
Desembargador(a) do Trabalho"
BELO HORIZONTE/MG, 04 de outubro de 2022.
SUELEN SILVA RODRIGUES
Secretaria da Oitava Turma
Acórdão
Processo Nº ROT-0010172-04.2022.5.03.0169
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA SILVEIRA
TERCETTI
ADVOGADO
REGIANE ELIAS DE MIRANDA(OAB:
115521/MG)
RECORRIDO
SERPRAM-SERVICO DE
PRESTACAO DE ASSISTENCIA
MEDICO HOSPITALAR S/A
ADVOGADO
FABIANE MIRANDA CARDOSO
VILELA(OAB: 127643/MG)
Processo Nº ROT-0010172-04.2022.5.03.0169
Relator
SERGIO OLIVEIRA DE ALENCAR
RECORRENTE
MARIA DE FATIMA SILVEIRA
TERCETTI
ADVOGADO
REGIANE ELIAS DE MIRANDA(OAB:
115521/MG)
RECORRIDO
SERPRAM-SERVICO DE
PRESTACAO DE ASSISTENCIA
MEDICO HOSPITALAR S/A
ADVOGADO
FABIANE MIRANDA CARDOSO
VILELA(OAB: 127643/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- SERPRAM-SERVICO DE PRESTACAO DE ASSISTENCIA
MEDICO HOSPITALAR S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA DE FATIMA SILVEIRA TERCETTI
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES
Processo: 0010172-04.2022.5.03.0169
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVALÊNCIA DO
LAUDO PERICIAL. Embora o juiz não esteja adstrito às conclusões
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189764