TRT3 28/09/2021 - Pág. 809 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3318/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021
809
não se manifestou em face da decisão de retratação. Assim, o
Tribunal Superior do Trabalho).
trecho transcrito nas razões recursais pertencente ao primeiro
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
acórdão, tendo sido modificado, não é hábil à caracterização do
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
prequestionamento. Cabia à parte recorrente transcrever o trecho
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
com a fundamentação da tese adotada pela Turma julgadora na
Após, remetam-se os autos ao TST.
decisão de retratação para demonstrar o prequestionamento da
P. I. C.
matéria a ser transferida ao conhecimento do Tribunal Superior do
BELO HORIZONTE/MG, 27 de setembro de 2021.
Trabalho e atender ao disposto no inciso I do §1º-A da alínea "a" do
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
art. 896 da CLT.
Desembargador(a) do Trabalho
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
BELO HORIZONTE/MG, 27 de setembro de 2021.
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
Desembargador(a) do Trabalho
Processo Nº RORSum-0010521-58.2021.5.03.0131
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL
BARTOLOMEU SA
ADVOGADO
Jorge Luiz Pimenta de Souza(OAB:
94881/MG)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO PIMENTEL
ADVOGADO
CAROLINA MARANHAO
BRANDI(OAB: 98199/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL BARTOLOMEU SA
Processo Nº RORSum-0010521-58.2021.5.03.0131
Relator
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto
RECORRENTE
TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL
BARTOLOMEU SA
ADVOGADO
Jorge Luiz Pimenta de Souza(OAB:
94881/MG)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO PIMENTEL
ADVOGADO
CAROLINA MARANHAO
BRANDI(OAB: 98199/MG)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 687c52f
- JOSE ROBERTO PIMENTEL
proferida nos autos.
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
AIRR 0010521-58.2021.5.03.0131
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
RECORRENTE: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL
BARTOLOMEU SA
INTIMAÇÃO
RECORRIDO: JOSE ROBERTO PIMENTEL
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 687c52f
proferida nos autos.
Vistos
SECRETARIA DE DISSÍDIOS COLETIVOS E INDIVIDUAIS
Mantenho a decisão agravada.
AIRR 0010521-58.2021.5.03.0131
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
RECORRENTE: TECIDOS E ARMARINHOS MIGUEL
Tribunal Superior do Trabalho).
BARTOLOMEU SA
Intime(m)-se a(s) parte(s) agravada(s) para, no prazo legal,
RECORRIDO: JOSE ROBERTO PIMENTEL
contraminutar(em) o(s) Agravo(s) e contra-arrazoar(em) o(s)
Recurso(s) de Revista (§6º do art. 897 da CLT).
Vistos
Após, remetam-se os autos ao TST.
Mantenho a decisão agravada.
P. I. C.
Recebo o(s) Agravo(s) de Instrumento, submetendo sua
BELO HORIZONTE/MG, 27 de setembro de 2021.
admissibilidade à Corte Superior (IN 16/99 e RA 1418/10, ambas do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171845
Fernando Luiz Gonçalves Rios Neto