TRT3 16/09/2020 - Pág. 4699 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3060/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020
RÉU
ADVOGADO
FUNDAMENTOS
ADVOGADO
PROVIDÊNCIAS SANEADORAS
RÉU
ADVOGADO
INTIMAÇÕES EXCLUSIVAS
Respeitando ao comando da Súmula 427 do C. TST e diante do
requerimento de intimações exclusivas, determina este Juízo que as
ADVOGADO
futuras publicações e intimações sejam realizadas em nome dos
causídicos expressamente indicados nas petições das partes,
RÉU
ADVOGADO
obedecido ao disposto no art. 16 da IN 39/16 do C. TST.
ADVOGADO
DO MÉRITO
RÉU
RESPONSABILIDADE DA 8ª RECLAMADA
ADVOGADO
Os contratos sociais colacionados (ID´s.7bac5bc, 8fab967,
6906c7aeID. 4b81c6c) demonstram que as empresas (1ª, 2ª, 3ª e
ADVOGADO
8ª reclamadas) possuem objetos sociais que guardam relação entre
si e que os demais reclamados (4º, 5º, 6º e 7º) figuram em seus
RÉU
ADVOGADO
quadros societários, circunstâncias que evidenciam a formação de
ADVOGADO
grupo econômico, nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT.
RÉU
Frente a tal contexto, reconheço a existência de grupo econômico,
ADVOGADO
na forma dos dispositivos legais supracitados, e, em decorrência,
declaro a responsabilidade solidária da oitava reclamada,
ADVOGADO
PROVIDENCIAL
RÉU
ENGENHARIA
CONSTRUÇÕES
E
INCORPORAÇÕES LTDA., pelo crédito em execução nestes
ADVOGADO
autos.
ADVOGADO
DISPOSITIVO
Tudo exposto, nos autos da presente RECLAMAÇÃO
TRABALHISTA, declaro a responsabilidade solidária da oitava
reclamada, PROVIDENCIAL ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E
INCORPORAÇÕES LTDA., pelo crédito em execução.
Intimem-se.
Não há custas, eis que no acordo constou isenção.
Valor arbitrado para a condenação para fins recursais, (R$
8.509,40).
4699
EDSON LUIZ CARNEIRO
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
EFIGENIO BOAVENTURA GOMES
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
ARQUETIPO JATEAMENTO LTDA
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
ARQUETIPO ESTRUTURAS DE ACO
LTDA - EPP
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
VIVIAN RODRIGUES CARNEIRO
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
ANGELA NASCENTES DE MELO
GOMES
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
ARQUETIPO ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - ME
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANGELA NASCENTES DE MELO GOMES
- ARQUETIPO ESTRUTURAS DE ACO LTDA - EPP
- ARQUETIPO ESTRUTURAS METALICAS LTDA - ME
- ARQUETIPO JATEAMENTO LTDA
- EDSON LUIZ CARNEIRO
- EFIGENIO BOAVENTURA GOMES
- PROVIDENCIAL ENGENHARIA CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
- VIVIAN RODRIGUES CARNEIRO
ARAXA/MG, 16 de setembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
INTIMAÇÃO
Processo Nº ATOrd-0010499-26.2019.5.03.0048
AUTOR
JOSENIL BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
SAND ESTEPHANIE OLIVEIRA(OAB:
154821/MG)
ADVOGADO
JOSENIL BATISTA DA SILVA(OAB:
123997/MG)
RÉU
PROVIDENCIAL ENGENHARIA
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES MENDES(OAB:
156632/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156440
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12a01a2
proferida nos autos.
VISTOS, ETC.
SENTENÇA
RELATÓRIO