TRT3 16/09/2020 - Pág. 4698 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3060/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020
ADVOGADO
CUMPRA-SE.
4698
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Após o cumprimento integral, uma via do presente DESPACHO-
- JOSENIL BATISTA DA SILVA
AUTORIZAÇÃO deverá ser devolvida pela CEF,na secretaria da
Vara, juntamente com o comprovante do saldo remanescente
na conta judicial supracitada, no prazo de 10 dias.
PODER JUDICIÁRIO
Vindo o comprovante bancário, registre-se o valor pago e intime-se
JUSTIÇA DO TRABALHO
o autor para ciência da data e do valor transferido para sua conta
bancária.
Intimem as partes.
INTIMAÇÃO
Após, conclusos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 12a01a2
ARAXA/MG, 16 de setembro de 2020.
proferida nos autos.
DANIELLA CRISTIANE RODRIGUES FERREIRA
VISTOS, ETC.
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº ATOrd-0010499-26.2019.5.03.0048
AUTOR
JOSENIL BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
SAND ESTEPHANIE OLIVEIRA(OAB:
154821/MG)
ADVOGADO
JOSENIL BATISTA DA SILVA(OAB:
123997/MG)
RÉU
PROVIDENCIAL ENGENHARIA
CONSTRUCOES E
INCORPORACOES LTDA - ME
ADVOGADO
RAFAEL RODRIGUES MENDES(OAB:
156632/MG)
RÉU
EDSON LUIZ CARNEIRO
ADVOGADO
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
ADVOGADO
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
RÉU
EFIGENIO BOAVENTURA GOMES
ADVOGADO
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
ADVOGADO
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
RÉU
ARQUETIPO JATEAMENTO LTDA
ADVOGADO
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
ADVOGADO
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
RÉU
ARQUETIPO ESTRUTURAS DE ACO
LTDA - EPP
ADVOGADO
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
ADVOGADO
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
RÉU
VIVIAN RODRIGUES CARNEIRO
ADVOGADO
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
ADVOGADO
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
RÉU
ANGELA NASCENTES DE MELO
GOMES
ADVOGADO
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
ADVOGADO
DIOGO AUGUSTO DEBS
HEMMER(OAB: 126187/MG)
RÉU
ARQUETIPO ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - ME
ADVOGADO
ADRIANO LUIZ FINOTTI
BAILONI(OAB: 102033/MG)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156440
SENTENÇA
RELATÓRIO
CLAUDIO ROBERTO DA PURIFICAÇÃO propôs a presente ação
em face das reclamadas, alegando que foi contratado pela empresa
Arquetipo Jateamento Ltda. (primeira ré), na função de "oficial de
fabricação III", laborando sob as ordens dos proprietários das
demais reclamadas. Requereu o reconhecimento da
responsabilidade solidária/subsidiária de todas as reclamadas, sob
a alegação de serem integrantes do mesmo grupo econômico.
Em audiência (termo deID 2345c46), CLAUDIO ROBERTO DA
PURIFICAÇÃO renunciou às pretensões relativas a todos os
pedidos. A renúncia foi homologada surtindo seus efeitos legais.
Na mesma ocasião foi homologado acordo entre o procurador do
reclamante (DR JOSENIL BATISTA DA SILVA) e as sete primeiras
reclamadas (exclusivamente quanto ao honorários advocatícios).
Constou na ata de audiência que, em caso de descumprimento da
avença, os autos seriam conclusos para julgamento da
responsabilidade da oitava reclamada, a qual manifestou
concordância quanto ao valor ajustado.
Uma vez descumprido o acordo (conforme consta aoID. b7aaeef), o
feito foi incluído em pauta de audiência, para análise da
responsabilidade da oitava reclamada, PROVIDENCIAL
ENGENHARIA CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA.
A reclamada apresentou contestação (ID. 7daa73d).
Manifestação do autor sobre a defesa e documentos aoID.
38ee1ce.
Na audiência de que trata o termo de ID. 1cefb68, sem outras
provas, foi encerrada a instrução processual.
Tentativas de conciliação e razões finais orais prejudicadas.
É o relatório.
Decido.