TRT3 06/07/2020 - Pág. 677 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
3009/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 06 de Julho de 2020
esclarecer que as pessoas apontadas no bojo das razões recursais
677
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO PARA CIÊNCIA DAS PARTES:
compunham o acima referido departamento de marketing."
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
DECISÃO: ACORDAM os Desembargadores do Tribunal Regional
em 06/07/2020 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
do Trabalho da Terceira Região, pela sua 3ª Turma, em Sessão
Dou fé.
OrdináriaTelepresencial realizada em 01 de julho de 2020, à
unanimidade,em conhecer em parte do recurso, pois a pretensão
BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2020.
subsidiária (art. 326 do CPC) deduzida no capítulo intitulado
"Ilegitimidade passiva do quarto reclamado" se encontra
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
desacompanhada da respectiva causa de pedir, vulnerando, com
isso, a dialeticidade que do apelo se deve inferir e, em última
análise, a norma veiculada pelo art. 5º, LIV e LV, da CRFB/88; sem
Processo Nº RORSum-0010039-84.2019.5.03.0033
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
WR CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA - EPP
ADVOGADO
FABIO EMMANUEL LINHARES
FRANCO(OAB: 56601/MG)
ADVOGADO
MAICON PAULO SILVEIRA
REIS(OAB: 82752/MG)
ADVOGADO
DENIA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
138997/MG)
RECORRENTE
WALLACE BARRETO SIMAO
ADVOGADO
FABIO EMMANUEL LINHARES
FRANCO(OAB: 56601/MG)
ADVOGADO
MAICON PAULO SILVEIRA
REIS(OAB: 82752/MG)
ADVOGADO
DENIA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
138997/MG)
RECORRENTE
DOM THE PLACE RESTAURANTE
EIRELI
ADVOGADO
FABIO EMMANUEL LINHARES
FRANCO(OAB: 56601/MG)
ADVOGADO
MAICON PAULO SILVEIRA
REIS(OAB: 82752/MG)
ADVOGADO
DENIA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
138997/MG)
RECORRENTE
WE SERVICOS DE INTERNET LTDA ME
ADVOGADO
FABIO EMMANUEL LINHARES
FRANCO(OAB: 56601/MG)
ADVOGADO
MAICON PAULO SILVEIRA
REIS(OAB: 82752/MG)
ADVOGADO
DENIA ALVES DE OLIVEIRA(OAB:
138997/MG)
RECORRIDO
WAGNER ALEXANDRE ARCIONI
ADVOGADO
VANI DE FREITAS MEDEIROS(OAB:
53748/MG)
TERCEIRO
CLENISTON RIBEIRO SILVA
INTERESSADO
TERCEIRO
MEIRIELY SILVEIRA FERNANDES
INTERESSADO
BITENCOURT
Intimado(s)/Citado(s):
- DOM THE PLACE RESTAURANTE EIRELI
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153181
divergência, em afastar preliminar arguida e, no mérito,
unanimemente, em negar-lhe provimento, mantendo a sentença
recorrida por seus próprios fundamentos (art. 895, § 1º, IV, da
CLT), aos quais acrescentou: NATUREZA DA RELAÇÃO
MANTIDA ENTRE AS PARTES - O elemento "não eventualidade"
não se confunde com exclusividade. Por sua vez, o elemento
"subordinação" se encontra, entre outros, no fato de o autor ter sido
simplesmente inserido em um departamento de marketing
preexistente. Nesse contexto, uma prestação, a rigor, autônoma
exige liberdade para a escolha da equipe com a qual se vai
trabalhar. Por fim, em relação ao elemento "pessoalidade", cumpre
esclarecer que as pessoas apontadas no bojo das razões recursais
compunham o acima referido departamento de marketing."
Certifico que o presente expediente será disponibilizado no DEJT
em 06/07/2020 (publicado no primeiro dia útil subsequente).
Dou fé.
BELO HORIZONTE/MG, 06 de julho de 2020.
RUBENS PEREIRA DE ASSIS
Processo Nº ROT-0002023-23.2013.5.03.0011
Relator
Luís Felipe Lopes Boson
RECORRENTE
GLAYSSON DA SILVA BRITO
ADVOGADO
HUDSON LEONARDO DE
CAMPOS(OAB: 75761/MG)
ADVOGADO
FRANCIS WILLER ROCHA E
REZENDE(OAB: 69509/MG)
RECORRENTE
TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
WELINGTON MONTE CARLO
CARVALHAES FILHO(OAB:
59383/MG)
RECORRENTE
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
TELEMONT ENGENHARIA DE
TELECOMUNICACOES S/A
ADVOGADO
SERGIO CARNEIRO ROSI(OAB:
71639/MG)
RECORRIDO
GLAYSSON DA SILVA BRITO