Judiciário ● 11/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3139/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 1089 Requerente opôs Embargos de Declaração alegando erros materiais relativos à data de início do vínculo e à inexistência de vínculo. Instada, a parte Embargada não apresentou manifestação. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO II – FUNDAMENTOS: No que se refere à alegação de erros materiais, assiste razão à parte Embargante, o que ora retifico para fa

Judiciário ● 24/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2177/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2017 243 análise concreta da existência ou não da alegada relação de emprego, em face da prova produzida nos autos e da legislação Alega a Reclamante que a relação de trabalho mantida entre as aplicável, trata-se de questão de mérito. Sendo assim, rejeita-se a partes correspondia à relação de emprego, a qual era mascarada preliminar de ilegitimidade passiva arg�

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12765 admissibilidade. Da ilegitimidade passiva Não se há falar, de proêmio, em ilegitimidade passiva, porquanto presente a pertinência subjetiva da ação, sendo certo que, em verdade, a natureza da relação mantida entre as partes e a RELATÓRIO existência ou não da responsabilidade da recorrente são matérias afeitas ao meritum causae e, como tal, devem ser apreci

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12762 presente a pertinência subjetiva da ação, sendo certo que, em verdade, a natureza da relação mantida entre as partes e a Portanto, está inequivocamente demonstrado que as contratações existência ou não da responsabilidade da recorrente são matérias do reclamante, via "TOV Assessoria" e, posteriormente, como "PJ", afeitas ao meritum causae e, como tal, deve

Judiciário ● 14/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2248/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12758 afeitas ao meritum causae e, como tal, devem ser apreciadas. Rejeito. Da relação mantida entre as partes A recorrente insiste que nunca foi empregadora do reclamante. Inconformada com r. sentença proferida nestes autos eletrônicos, Nada obstante, a prova dos autos não deixa dúvida quanto à cujo relatório adoto e que julgou parcialmente procedente a ação,

Judiciário ● 08/01/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2637/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Janeiro de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 172 eventualmente encontrava com a reclamante no momento de como por afixação de informação nos respectivos locais de trabalho; registro de ponto e no intervalo intrajornada; que tanto a depoente que em tais assembleias são informadas e decididas questões tais como a reclamante registravam horário de trabalho em maquinário como apreciação do balanço, realizaç

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Superior do Trabalho nula (sem prévia aprovação em concurso público). A partir, portanto, da instituição do regime jurídico único, presumese que a admissão do trabalhador no serviço público decorre da formação de uma relação jurídica regida pelo direito administrativo (estatutário). Logo, cabe ao trabalhador fazer a prova da contratação como empregado público (celetista). E sem essa prova se pr

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 16489 Intimado(s)/Citado(s): - VOLKSWAGEN SERVICOS LTDA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO de ambas as partes. A reclamada alega (Id. 8b4c9b2), para fins de prequestionamento, omissão no tocante à relação mantida entre as partes e a validade e aplicabilidade da convenção coletiva. O reclamante opõe (Id. 9637e1c), também para fins de preq

Judiciário ● 28/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2113/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Novembro de 2016 410 Ainda que o reclamante tenha sido admitido no estrangeiro (e vigente no país em que estiver sediada a repartição" (art. 57 da Lei somente lá tenha trabalhado), trata-se de trabalhador brasileiro, 11.440/06). VI - O reclamante foi admitido em 01/12/1992, quando residente no Brasil e contratado pela União, circunstância que atrai a Lei 7.501/86 dispunha que "o a

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 91860 manifestarão somente nos autos do processo 000004141.2014.5.15.0128. LIMEIRA, 20 de outubro de 2017. PEDRO EDMILSON PILON ...vistos e etc. Juiz do Trabalho Sentença Processo Nº RTOrd-0010708-81.2017.5.15.0128 AUTOR MARCIA TERESINHA ARAUJO ADVOGADO RODRIGO ANDRADE(OAB: 197169/SP) ADVOGADO AUDREY LISS GIORGETTI(OAB: 259038/SP) ADVOGADO ELAINE MEDEIROS COELHO DE OL