TRT24 25/03/2019 - Pág. 1154 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região
2689/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Março de 2019
1154
Relator : Des. FRANCISCO DAS C. LIMA FILHO
Recorrente : LUIZ ANTONIO ARAÚJO TORQUATO
Advogados : Adriana Karla Morais Cantero Mello e outros
Recorrente : BANCO DO BRASIL S.A.
Advogados : José Rafael Gomes e outro
Acórdão
Processo Nº RO-0024093-02.2017.5.24.0046
FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA
FILHO
RECORRENTE
LUIZ ANTONIO ARAUJO TORQUATO
ADVOGADO
THAIS REGINA OLIVIERI DE
OLIVEIRA(OAB: 16606/MS)
ADVOGADO
ALEXANDRE MORAIS
CANTERO(OAB: 8353/MS)
ADVOGADO
FABIANA DE MORAES CANTERO E
OLIVEIRA(OAB: 10656/MS)
ADVOGADO
LARISSA MORAES CANTERO(OAB:
10867/MS)
ADVOGADO
ADRIANA KARLA MORAIS CANTERO
MELLO(OAB: 15500/MS)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
GISELLI QUEIROZ DE
OLIVEIRA(OAB: 21697/MS)
ADVOGADO
JOSE RAFAEL GOMES(OAB:
11040/MS)
Relator
Recorrido : LUIZ ANTONIO ARAÚJO TORQUATO
Advogados : Adriana Karla Morais Cantero Mello e outros
Recorrido : BANCO DO BRASIL S.A.
Advogados : José Rafael Gomes e outro
Origem : Vara do Trabalho de Coxim - MS
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0024093-02.2017.5.24.0046 - RO
1. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEIO AO DIREITO DE
DEFESA E NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.
ACÓRDÃO
INEXISTÊNCIA - Se o fato que se pretendia demonstrar com a
prova oral indeferida não fazia parte da litiscontestatio, efetivamente
2ª Turma
não poderia ser objeto de prova, pois esta deve ter como objeto os
fatos alegados e sobre os quais haja controvérsia (art. 370 do
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