TRT23 20/05/2020 - Pág. 33 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região
2976/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Maio de 2020
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERENTE
ADVOGADO
REQUERIDO
REQUERIDO
REQUERIDO
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
IRENE FRANCISCO DA COSTA
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
DOUGLAS MILANI DE OLIVEIRA
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO
TEIXEIRA
ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA
SOUSA
EXPRESSO BRILHANTE LTDA
Intimado(s)/Citado(s):
- IRENE FRANCISCO DA COSTA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Por meio deste expediente fica vossa senhoria devidamente
intimados(as) do r. sentença (dispositivo da sentença, conforme
33
CHRISTOPHER FARIA DE MOURA
Assessor
Processo Nº CauInom-0001104-77.2011.5.23.0001
REQUERENTE
CLEOMAR PEREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
REQUERENTE
ALINE LEMOS DA SILVA
ADVOGADO
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
REQUERENTE
VILOMAR LAURENTINO DE LIMA
ADVOGADO
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
REQUERENTE
JEAN CARLOS MATOS DIAS
ADVOGADO
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
REQUERENTE
IRENE FRANCISCO DA COSTA
ADVOGADO
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
REQUERENTE
DOUGLAS MILANI DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RODRIGO REIS COLOMBO(OAB:
12868-O/MT)
REQUERIDO
MARIA DO SOCORRO DE ARAUJO
TEIXEIRA
REQUERIDO
ANTONIO REISNILDO TEIXEIRA
SOUSA
REQUERIDO
EXPRESSO BRILHANTE LTDA
Art. 205, § 3º, do CPC. ) :
...
Portanto, diante a injustificada inércia do autor e da falta de outro
Intimado(s)/Citado(s):
- VILOMAR LAURENTINO DE LIMA
ato que suspenderia ou interromperia o lapso prescricional,
pronuncio a prescrição da exigibilidade do crédito reconhecido
nestes autos e declaro extinta a execução, nos termos do artigo
PODER JUDICIÁRIO
487, inciso II, do NCPC, combinado com art. 11-A da CLT.
JUSTIÇA DO TRABALHO
I- Intimem-se as partes, expedindo-se o necessário, inclusive,
edital.
II- Proceda a Secretaria a exclusão dos autos do BNDT e o
levantamento de todas as eventuais restrições apostas em face
dos demandados.
III- Desnecessáriaa intimação da UNIÃO, nos termos do Art. 2º da
Portaria da PGF nº 757, de 26/08/2019 (Ofício n. 0001/2019/PROT
/PFMT/PGF/NUCOB/AGU), o qual dispõe que os órgãos da PGF
ficam dispensados da prática de atos processuais no âmbito da
Justiça do Trabalho relativos à cobrança de contribuições
previdenciárias e de imposto de renda retido na fonte quando o
valor total dos tributos devidos for igual ou inferior a R$
1.000.000,00 (um milhão de reais) .
IV- Decorrido o prazo recursal, revisem-se e, não havendo
pendências, arquivem-se estes autos e o processo físico
definitivamente.
CUIABA/MT, 02 de março de 2020.
DAYNA LANNES ANDRADE
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
CUIABA/MT, 19 de maio de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151153
INTIMAÇÃO
Por meio deste expediente fica vossa senhoria devidamente
intimados(as) do r. sentença (dispositivo da sentença, conforme
Art. 205, § 3º, do CPC. ) :
...
Portanto, diante a injustificada inércia do autor e da falta de outro
ato que suspenderia ou interromperia o lapso prescricional,
pronuncio a prescrição da exigibilidade do crédito reconhecido
nestes autos e declaro extinta a execução, nos termos do artigo
487, inciso II, do NCPC, combinado com art. 11-A da CLT.
I- Intimem-se as partes, expedindo-se o necessário, inclusive,
edital.
II- Proceda a Secretaria a exclusão dos autos do BNDT e o
levantamento de todas as eventuais restrições apostas em face
dos demandados.
III- Desnecessáriaa intimação da UNIÃO, nos termos do Art. 2º da
Portaria da PGF nº 757, de 26/08/2019 (Ofício n. 0001/2019/PROT
/PFMT/PGF/NUCOB/AGU), o qual dispõe que os órgãos da PGF