TRT22 18/01/2023 - Pág. 212 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3644/2023
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Janeiro de 2023
ADVOGADO
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
BANCO DO BRASIL SA
ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB:
2995/PI)
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
BANCO DO BRASIL SA
MARIA EMILIA BEZERRA DE
MOURA(OAB: 8445/PI)
ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB:
2995/PI)
JOSE DEMES DE CASTRO
LIMA(OAB: 2328/PI)
JUSSELINO GOMES DA SILVA
MARCOS RODRIGO GURJAO
PONTES(OAB: 15389/PB)
CAIO GRACO COUTINHO
SOUSA(OAB: 14887/PB)
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
212
RG, Relator(a): GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em
02/06/2022, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-115 DIVULG 13-062022 PUBLIC 14-06-2022).
Nesse cenário, o Ministro-Relator determinou o cancelamento da
suspensão nacional dos processos que tratam a respeito do
tema,conforme despacho publicado pelo Supremo Tribunal Federal
no DJE n. 248, divulgado em 05/12/2022.
Diante do exposto, determino o encerramento do sobrestamento e a
continuidade do feito.
Façam os autos conclusos para apreciação do recurso de revista
oferecido.
Publique-se.
Teresina, 17 de janeiro de 2023.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO DO BRASIL SA
- JUSSELINO GOMES DA SILVA
MARCO AURÉLIO LUSTOSA CAMINHA
Desembargador-Presidente
ADVOGADO: MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA, OAB/PI:
Processo Nº ROT-0002607-53.2017.5.22.0001
Relator
MANOEL EDILSON CARDOSO
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARIA EMILIA BEZERRA DE
MOURA(OAB: 8445/PI)
ADVOGADO
ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB:
2995/PI)
RECORRENTE
ANTONIO MAGNO FERREIRA MELO
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MARIA EMILIA BEZERRA DE
MOURA(OAB: 8445/PI)
ADVOGADO
ELINE MARIA CARVALHO LIMA(OAB:
2995/PI)
RECORRIDO
ANTONIO MAGNO FERREIRA MELO
ADVOGADO
LUCIANA DE MELO CASTELO
BRANCO FREITAS(OAB: 3180/PI)
0008445
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a5c638b
proferido nos autos.
PROCESSO n. 0002643-95.2017.5.22.0001 (ROT)
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ELINE MARIA CARVALHO LIMA, OAB/PI: 0002995
ADVOGADO: JOSE DEMES DE CASTRO LIMA, OAB/PI: 0002328
RECORRIDO: JUSSELINO GOMES DA SILVA
ADVOGADO: CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, OAB/PB:
- ANTONIO MAGNO FERREIRA MELO
- BANCO DO BRASIL SA
0014887
ADVOGADO: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES, OAB/PB:
0015389
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
DESPACHO
O Plenário do STF, por maioria, apreciando o tema 1.046 de
repercussão
geral,
deu
provimento
ao
recurso
extraordinário1.121.633,fixandoa seguinte tese:
São constitucionais os acordos e as convenções coletivos que, ao
considerarem a adequação setorial negociada, pactuam limitações
ou afastamentos de direitos trabalhistas, independentemente da
explicitação especificada de vantagens compensatórias, desde que
respeitados os direitos absolutamente indisponíveis. (ARE 1121633
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eaa9c8d
proferido nos autos.
PROCESSO n. 0002607-53.2017.5.22.0001 (ROT)
RECORRENTE: BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO: ELINE MARIA CARVALHO LIMA, OAB/PI: 0002995
ADVOGADO: MARIA EMILIA BEZERRA DE MOURA, OAB/PI:
0008445
RECORRIDO: ANTONIO MAGNO FERREIRA MELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 195028