TRT22 25/04/2018 - Pág. 452 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2461/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
452
Acórdão
Processo Nº RO-0000734-12.2017.5.22.0003
Relator
FAUSTO LUSTOSA NETO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
ADVOGADO
THAYS MARTINS MOURA LUZ(OAB:
13670/PI)
RECORRIDO
ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
ADVOGADO
CARLOS MATEUS CORTEZ
MACEDO(OAB: 4526/PI)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Acórdão
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ACORDAM os Desembargadores da 2ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 22ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso
ordinário, rejeitar a preliminar de incompetência material da Justiça
do Trabalho e, no mérito, negar-lhe provimento.
Presentes na sessão ordinária da E. Segunda Turma de
Julgamento, ocorrida no dia 17 de abril de 2018, sob a Presidência
PROCESSO n. 0000734-12.2017.5.22.0003 (RO)
do Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho GIORGI ALAN
MACHADO ARAÚJO, os Exmos. Srs. Desembargadores do
RECORRENTE: MUNICIPIO DE MIGUEL ALVES
Trabalho FAUSTO LUSTOSA NETO, LIANA CHAIB e MANOEL
EDILSON CARDOSO, bem como o Exmo. Sr. Procurador Regional
Advogados: THAYS MARTINS MOURA LUZ
do Trabalho JOÃO BATISTA LUZARDO SOARES FILHO,
representante do d. Ministério Público do Trabalho da 22ª Região.
RECORRIDO: ANTONIO CARLOS DE ARAUJO
Advogados: CARLOS MATEUS CORTEZ MACEDO
RELATOR: FAUSTO LUSTOSA NETO
FAUSTO LUSTOSA NETO
Relator
Ementa
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