TRT21 17/02/2022 - Pág. 1351 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
3416/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
OSMAR FERNANDES DE
QUEIROZ(OAB: 4618/RN)
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ALDO FERNANDES DE SOUSA
NETO(OAB: 4414/RN)
ROSELINE RABELO DE JESUS
MORAIS(OAB: 500/SE)
SKANSKA BRASIL LTDA.
PATRICIA BONDES MENDES(OAB:
160629/SP)
RAFAEL AMANCIO DE LIMA(OAB:
227708/SP)
JOAO RICARDO JORDAN(OAB:
228094/SP)
CARLOS ALONSO DE SA
GUTIERREZ(OAB: 106911/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- MICHEL FIRMINO DA SILVA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
- SKANSKA BRASIL LTDA.
1351
- BOVMEAT PROCESSADORA DE CARNES E DERIVADOS
LTDA.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
-AcórdãoRECURSO ORDINÁRIO nº 0000277-47.2021.5.21.0009
DESEMBARGADOR RELATOR: RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
RECORRENTE: BOVMEAT PROCESSADORA DE CARNES E
DERIVADOS LTDA.
ADVOGADO: RUBENS FALCO ALATI FILHO
RECORRIDA: RAYSSA HALANNA SOUTO CAVALCANTE
Processo Nº RORSum-0002154-11.2020.5.21.0024
Complemento
Processo Eletrônico - PJE
Relator
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
Revisor
BENTO HERCULANO DUARTE NETO
RECORRENTE
MUNICIPIO DE MACAU
ADVOGADO
IZAAC DA SILVA PORTELA(OAB:
16363-B/RN)
RECORRIDO
JANAINA FERNANDES DOS SANTOS
ADVOGADO
SUENI BEZERRA DE GOUVEIA(OAB:
9010/RN)
ADVOGADO
TATIANA ARRUDA DE CASTRO
OLIVEIRA(OAB: 16454/RN)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ADVOGADO: JUSSIER LISBOA BARRETO NETO
RECORRIDA: IMPACTO EVENTOS E PROMOÇÕES EIRELI
ADVOGADO: MARCOS PHILLIP ARAÚJO DE MACEDO
ORIGEM: 9ª VARA DO TRABALHO DE NATAL
EMENTA
Terceirização. Responsabilidade subsidiária. Incidência da
Súmula n. 331, item IV, do TST. Verificado o descumprimento,
pela contratada, das obrigações trabalhistas decorrentes do
contrato de prestação de serviços, a litisconsorte tomadora dos
serviços é subsidiariamente responsável pelas obrigações
Intimado(s)/Citado(s):
- JANAINA FERNANDES DOS SANTOS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MUNICIPIO DE MACAU
trabalhistas e previdenciárias inadimplidas pela parte ré, na forma
do entendimento consubstanciado no item IV, da Súmula n. 331 do
TST, uma vez que foi beneficiária direta dos serviços prestados pela
autora.
Os processos constantes desta pauta que não forem julgados na
sessão a que se referem ficam automaticamente adiados para as
próximas que se seguirem, independentemente de nova publicação.
I - RELATÓRIO
Vistos etc.
Trata-se de recurso ordinário interposto por Bovmeat Processadora
PRIMEIRA TURMA DE JULGAMENTOS
Acórdão
de Carnes e Derivados Ltda., em face da sentença prolatada pelo
Juízo da 9ª Vara do Trabalho de Natal, nos autos da ação
trabalhista ajuizada por Rayssa Halana Souto Cavalcante, em
Processo Nº ROT-0000277-47.2021.5.21.0009
RICARDO LUÍS ESPÍNDOLA
BORGES
RECORRENTE
BOVMEAT PROCESSADORA DE
CARNES E DERIVADOS LTDA.
ADVOGADO
RUBENS FALCO ALATI FILHO(OAB:
112793/SP)
RECORRIDO
IMPACTO EVENTOS E PROMOCOES
EIRELI
ADVOGADO
MARCOS PHILLIP ARAUJO DE
MACEDO(OAB: 10911/RN)
RECORRIDO
RAYSSA HALANNA SOUTO
CAVALCANTE
ADVOGADO
JUSSIER LISBOA BARRETO
NETO(OAB: 9274/RN)
desfavor de Impacto Eventos e Promoções EIRELI, ré principal, e
Relator
da litisconsorte passiva, ora recorrente.
Por sentença (ID. 2ab9c69, fls. 356/378), o juízo de origem decidiu
(fls. 376/378): "1) julgar a ação totalmente improcedente em relação
à reclamada SPAR BRASIL SERVICOS LTDA; 2) reconhecer o
vínculo de emprego entre a reclamante e a empresa IMPACTO
EVENTOS E PROMOCOES EIRELI, e declarar a rescisão indireta
do contrato de trabalho, condenando a referida empresa a anotar a
CTPS da autora, fazendo constar como data de admissão o dia
11/09/2017, cargo: promotora de vendas, salário: R$ 1357,00 (mil
Intimado(s)/Citado(s):
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178584
trezentos e cinquenta e sete reais), demissão em 05/02/2021,