TRT21 11/10/2017 - Pág. 557 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2332/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017
557
Acórdão
Processo Nº RO-0001360-66.2014.5.21.0002
Relator
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
RECORRENTE
PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
EIDER FURTADO DE MENDONCA E
MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)
RECORRENTE
FABIO ANTONIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA MILFONT DE SOUZA(OAB:
9788/RN)
RECORRIDO
FABIO ANTONIO SOARES DA SILVA
ADVOGADO
MARIANA MILFONT DE SOUZA(OAB:
9788/RN)
RECORRIDO
PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
EIDER FURTADO DE MENDONCA E
MENEZES FILHO(OAB: 1451/RN)
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA
1. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE QUAISQUER
DAS HIPÓTESES LEGAIS. CONSEQUÊNCIAS. Não verificadas
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
quaisquer das hipóteses legais que autorizam a oposição de
embargos de declaração (artigos 897-A da CLT e 1.022 do
CPC/15), impõe-se a sua rejeição.
2. Embargos conhecidos e rejeitados.
Identificação
RELATÓRIO
PROCESSO nº 0001360-66.2014.5.21.0002 (EDRO)
EMBARGANTE: PG PRIME AUTOMOVEIS LTDA
Advogados: EIDER FURTADO DE MENDONCA E MENEZES
FILHO - RN0001451
EMBARGADO: FABIO ANTONIO SOARES DA SILVA, PG PRIME
AUTOMOVEIS LTDA
Trata-se de Embargos de Declaração opostos por PG PRIME
Advogados: MARIANA MILFONT DE SOUZA - RN0009788
AUTOMOVEIS LTDA em face do v. acórdão da 2ª Turma (ID
RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
2c1d0dd), que, por unanimidade, deu provimento parcial ao recurso
da reclamada, para excluir da condenação a multa inserta no art.
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