Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3834 COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO SECRETARIA DA VARA ÚNICA DE NOVO REPARTIMENTO RESENHA: 20/04/2021 A 20/04/2021 - SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO VARA: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO PROCESSO: 00000085920058140123 PROCESSO ANTIGO: 200520000487 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 20/04/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 985 ??????????????Tratando-se o caso em apre?o da suposta pr?tica, no dia 31/08/2018, do crime previsto no art. 28 da Lei n? 11.343/06, conclui-se que, na presente data, o jus puniendi estatal se encontra prescrito, visto j? ter decorrido mais de dois anos da data do fato sem a ocorr?ncia de quaisquer das causas de interrup??o do curso do lapso prescricional previstas no art. 117 do referido diploma legal. ?

Diário da Justiça ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7191/2021 - Terça-feira, 27 de Julho de 2021 83 Encaminhem-se os autos ao Núcleo de Gerenciamento de Precedentes (Nugep), tendo em vista o disposto na Resolução nº 235, do Conselho Nacional de Justiça. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargador RONALDO MARQUES VALLE Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará Número do processo: 0004227-95.2013.8.14.0039 Participação: RECORRENTE Nome:

Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 3837 2021. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito Titular da Comarca de Novo Repartimento PROCESSO: 00071988720168140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Termo Circunstanciado em: 20/04/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA AUTOR DO FATO:WENA IDA SANTOS ANDRADE VITIMA:M. P. S. L. . SENTEN?A Vistos em conclus?o. Trata-se de A??o Penal na qual se apura a suposta

Seção II ● 29/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1475 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 29/01/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 30/01/2014 S ESCHER, 28.09.2006). À LUZ DO EXPOSTO, AFASTADA, POIS, A INCIDê NCIA DE QUAISQUER DAS HIPóTESES LEGAIS AUTORIZADORAS DA VIA RECUR SAL ELEITA PELA EMBARGANTE, REJEITO OS EMBARGOS ACLARATóRIOS OPOS TOS. INTIMEM-SE. TRANSCORRIDO O PRAZO PARA RECURSO, REMENTAM-SE O S AUTOS AO EGRéGIO TRIBUNAL DE JUSTIçA. GOIâNIA, 16 DE DEZEMBRO D E 2013 . AURELIANO ALBUQUERQUE AMOR

Seção III ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 NR. PROTOCOLO : 414935-23.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 771 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : VALDERICO FLEURY DA COSTA LIMA VITIMA : OSMAR ALVES BOENO ADV ACUS : 12194 GO - VALDIVINO CLARINDO LIMA DESPACHO : ERA O QUE TINHA A RELATAR. PASSO A DECIDIR. NAO VERIFICO A EXISTE NCIA DE QUAISQUER VICIOS DE ORDEM FORMAL. AS CONDICOES DA ACAO EN CONTRAM-SE PRESENTES E O RITO PROCESS

Seção II ● 12/12/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1447 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/12/2013 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/12/2013 RAFAEL ALVES NISHIMURA JAIR ALVES FREITAS LAUDIVINA PEREIRA MENDANHA BOANERGES PEREIRA DOS ANJOS ISABEL ROSA JACKELINE MYSSAE NASCENTE DE OLIVEIRA REQUERIDO : ITAU SEGURADORA S/A ADV REQTE : 37689 GO - FELIPE SOUZA GALVAO DESPACHO : NESSE PASSO, DOS EMBARGOS DESSUME-SE INCONFORMISMO COM O ENTENDIM ENTO PERFILHADO NA DECISãO, O QUE PODE ATé DESAFIAR OUTRO RECURSO , DIVER

Seção III ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 LS. 25/27, SENTENCA DE EXTINCAO PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGACAO (AR T. 794, I, CPC), BEM COMO COPIA DO ALVARA DE SOLTURA, REQUERENDO A REVOGACAO DA PRISAO. RELATADOS. DECIDO. NAO IDENTIFICO A EXISTE NCIA DE QUAISQUER VICIOS DE FORMA. DEFIRO A EXPEDICAO DE ALVARA D E SOLTURA, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO. DEVOLVA A PRESE NTE CARTA PRECATORIA COM AS HOMENAGENS D

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ENTA LUGARES QUE PODERAO ATINGIR A INTEGRIDADE FISICA E PSICOLOGI CA DA OFENDIDA. ESSOAL PARA OS OFENSORES, RESSALTANDO, OUTROSSIM, QUE A INOBSERVA NCIA DE QUAISQUER DAS CONDICOES ACIMA ENSEJARA NA DECRETACAO DE S UA PRISAO PREVENTIVA, VISANDO ASSEGURAR O DEVIDO CUMPRIMENTO DAS MEDIDAS PROTETIVAS ORA FIXADAS, NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO IV , DO CODIGO DE PROCESSO PENA

Seção III ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 DESPACHO : IN CASU, OBSERVA-SE QUE A PARTE EMBARGANTE NAO MENCIONOU A EXISTE NCIA DE QUAISQUER DOS REQUISITOS NECESSARIOS PARA A INTERPOSICAO DOS EMBARGOS, UMA VEZ QUE NAO INFORMOU A EXISTENCIA DE OMISSAO, O BSCURIDADE OU CONTRADICAO NA SENTENCA PROFERIDA. EX POSITIS, REJE ITO O RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARACAO. E A DECISAO. INTIMEM-SE. APARECIDA DE GOIANIA, 17 DE MAR