TRT20190404 04/04/2019 - Pág. 73 - Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário - Caderno do TRT da 20190404ª Região - Judiciário
2696/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região
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ISSO POSTO:
A Egrégia Primeira Turma de Julgamento do Tribunal Regional do
Trabalho da 23ª Região na 2ª Sessão Ordinária, realizada nesta
data, DECIDIU, por unanimidade, conhecer parcialmente do recurso
Ordinário interposto pela Ré e integralmente do Recurso Adesivo da
Autora, bem como das contrarrazões patronais e, no mérito, dar
Acórdão
parcial provimento ao Recurso da Ré a fim de determinar a dedução
de três pausas de 20 minutos a cada 1h40min do intervalo para
recuperação térmica, bem como dar provimento ao Recurso da
Autora para declarar inválido o banco de horas instituído pela Ré e,
por conseguinte, condená-la ao pagamento de diferenças de horas
extras, nos termos do voto da Juíza Relatora, seguida pela Juíza
Convocada Eleonora Lacerda e pelo Desembargador Tarcísio
Valente. Acórdão líquido do qual fazem parte as planilhas de
cálculos em anexo.
Obs.: Ausentes, em gozo de férias regulamentares, os Exmos.
Desembargadores Edson Bueno e Bruno Weiler. O Exmo.
Desembargador Tarcísio Valente presidiu a sessão.
Processo Nº RO-0001415-28.2017.5.23.0108
Relator
DEIZIMAR MENDONCA OLIVEIRA
RECORRENTE
BRF S.A.
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
RECORRENTE
LUZIA PALMIRA DE MORAES
ADVOGADO
MARCO AURELIO BALLEN(OAB:
4994-O/MT)
RECORRIDO
LUZIA PALMIRA DE MORAES
ADVOGADO
MARCO AURELIO BALLEN(OAB:
4994-O/MT)
RECORRIDO
BRF S.A.
ADVOGADO
DANIEL MARZARI(OAB: 15507/MT)
ADVOGADO
DANUSA SERENA ONEDA(OAB:
13124-B/MT)
Intimado(s)/Citado(s):
- BRF S.A.
Sala de Sessões, segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019.
(Firmado por assinatura digital, conforme Lei n. 11.419/2006)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO nº 0001415-28.2017.5.23.0108 (RO)
DEIZIMAR MENDONÇA OLIVEIRA
RECORRENTE: LUZIA PALMIRA DE MORAES, BRF S.A.
Juíza Convocada Relatora
RECORRIDO: LUZIA PALMIRA DE MORAES, BRF S.A.
RELATOR: Juíza Convocada Deizimar Oliveira
DECLARAÇÕES DE VOTO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132466