TRT18 15/09/2021 - Pág. 615 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3309/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Setembro de 2021
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contribuição sindical, outra solução não podia ter sido dada neste
julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
caso senão a extinção do processo, sem resolução de mérito, nos
Sessão de julgamento secretariada pela Chefe do Núcleo de Apoio
termos do artigo 485, inciso IV, do CPC.
à Terceira Turma, Maria Valdete Machado Teles.
Goiânia, 03 de setembro de 2021.
Diante do exposto, acolho os embargos de declaração do
sindicato autor apenas para prestar esclarecimentos, sem
imprimir efeito modificativo ao julgado.
CÉSAR SILVEIRA
JUIZ CONVOCADO
CONCLUSÃO
Assinado eletronicamente por: CESAR SILVEIRA - 14/09/2021
15:03:16 - b948f1d
https://pje.trt18.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/li
Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração opostos pelo
stView.seam?nd=21081110404161200000018057509
sindicato autor e, no mérito, acolho-os apenas para prestar
Número do processo: 0011873-86.2019.5.18.0007
esclarecimentos, contudo, sem imprimir efeito modificativo ao
Número do documento: 21081110404161200000018057509
julgado, nos termos da fundamentação expendida.
É o meu voto.
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GOIANIA/GO, 15 de setembro de 2021.
VERONICA BARREIRA FAZENDEIRO
Diretor de Secretaria
ACÓRDÃO
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
virtual hoje realizada, por unanimidade, conhecer dos embargos
declaratórios opostos pelo Sindicato Autor e acolhê-los, apenas
para prestar esclarecimentos, sem efeito modificativo, nos termos
do voto do Relator.
Processo Nº AP-0011061-14.2019.5.18.0017
Relator
ELVECIO MOURA DOS SANTOS
AGRAVANTE
JOAO DE ARAUJO DANTAS
ADVOGADO
MARCIO CUSTODIO DA SILVA(OAB:
41072/GO)
ADVOGADO
JOAO DE ARAUJO DANTAS(OAB:
8085/GO)
AGRAVANTE
DANIEL SILVA DANTAS
ADVOGADO
JOAO DE ARAUJO DANTAS(OAB:
8085/GO)
AGRAVANTE
CONSTRUTORA E
INCORPORADORA BETEL LTDA ME
ADVOGADO
JOAO DE ARAUJO DANTAS(OAB:
8085/GO)
AGRAVADO
PHAULO SILAS RODRIGUES
CRUVINEL SANTOS
ADVOGADO
JOAO AUGUSTO DA SILVA(OAB:
43255/GO)
ADVOGADO
JUCIELLY CRISTIANE SILVA
SOUZA(OAB: 26488/GO)
ADVOGADO
MARYNNA TORRANO CARVALHO
PIMENTEL(OAB: 34322/GO)
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
ELVECIO MOURA DOS SANTOS (Presidente) e ROSA NAIR DA
SILVA NOGUEIRA REIS e o Excelentíssimo Juiz convocado
CÉSAR SILVEIRA (em substituição no Tribunal, conforme
Resolução Administrativa nº 138/2019). Presente na assentada de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 171198
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO DE ARAUJO DANTAS