TRT18 12/04/2016 - Pág. 67 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
1955/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 12 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Conheço dos embargos e, no mérito, rejeito-os, com aplicação de
EMBARGADO : LAUNARA LOPES SOUZA
multa, nos termos da fundamentação expendida.
ADVOGADO : JÚNIO DIVINO GUIMARÃES
Acórdão
RELATÓRIO
67
Esta egrégia Terceira Turma deu parcial provimento ao recurso
ISTO POSTO, acordam os membros da Terceira Turma do Egrégio
interposto pela reclamante reconhecendo devidas as horas extras,
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, em sessão ordinária
assim consideradas aqueles excedente à sexta hora-aula.
hoje realizada, por unanimidade, conhecer dos embargos
declaratórios opostos pela 2ª Reclamada (BROOKFIELD
A reclamada opõe embargos de declaração alegando que o
INCORPORAÇÕES S.A.) e rejeitá-los, com aplicação de multa, nos
acórdão mostra-se contritório ao deferir reflexo das horas extras
termos do voto da Relatora que acolheu a divergência apresentada
sobre a multa fundiária.
pelo Desembargador Elvecio Moura dos Santos, quanto à
penalidade aplicada.
É o relatório.
Participaram do julgamento os Excelentíssimos Desembargadores
MÁRIO SERGIO BOTTAZZO (Presidente), ELVECIO MOURA DOS
VOTO
SANTOS e IARA TEIXEIRA RIOS. Presente na assentada de
ADMISSIBILIDADE
julgamento o d. representante do Ministério Público do Trabalho.
Os embargos são tempestivos e regular regular a representação.
Sessão de julgamento secretariada pela Coordenadora da Terceira
Conheço.
Turma, Maria Valdete Machado Teles.
Goiânia, 30 de março de 2016.
MÉRITO
MULTA FUNDIÁRIA - CONTRADIÇÃO
A embargante alega que o acórdão é contraditório pois ao mesmo
tempo em que confirma a sentença na parte em que reconheceu
IARA TEIXEIRA RIOS
Relatora
que o desligamento se deu por iniciativa da embargada defere
reflexo das horas extras na multa fundiária.
Com razão a embargante.
Acórdão
Processo Nº RO-0010288-54.2014.5.18.0013
Relator
IARA TEIXEIRA RIOS
RECORRENTE
LUANARA LOPES SOUZA
ADVOGADO
JUNIO DIVINO GUIMARAES(OAB:
28513/GO)
RECORRIDO
ESCOLA INOVACAO LTDA - ME
ADVOGADO
DELCIDES DOMINGOS DO
PRADO(OAB: 20392-A/GO)
O acórdão embargado, de fato, negou provimento ao recurso da
reclamante na parte em que esta pretendia ver reconhecido o seu
direito à rescisão indireta. Confirmada, portanto, a sentença na
parte em que reconheceu que a rescisão se deu por iniciativa da
reclamante, não é devido o reflexo das horas extras sobre a multa
fundiária.
Intimado(s)/Citado(s):
- ESCOLA INOVACAO LTDA - ME
- LUANARA LOPES SOUZA
Sanando, portanto, a contradição, dou provimento aos embargos
para esclarecer que as horas extras deferidas não terão reflexo
sobre a multa fundiária.
PODER JUDICIÁRIO
Embargos providos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO TRT - RO-0010288-54.2014.5.18.0013
CONCLUSÃO
RELATORA : DESEMBARGADORA IARA TEIXEIRA RIOS
Conheço dos embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, nos
EMBARGANTE : ESCOLA INOVAÇÃO LTDA
termos da fundamentação acima.
ADVOGADO : DELCIDES DOMINGOS DO PRADO
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