TRT16 26/02/2018 - Pág. 48 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2422/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Fevereiro de 2018
48
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCELIA DE ANDRADE ARRUDA
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 2ª Sessão Ordinária realizada
no dia sete do mês de fevereiro de 2018, tendo no exercício da
Presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ
EVANDRO DE SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos
Senhores Desembargadores, MÁRCIA ANDREA FARIAS DA
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, do representante do
do Trabalho da 16ª Região, em sua 2ª Sessão Ordinária realizada
Ministério Público do Trabalho Excelentíssimo Senhor Procurador
no dia sete do mês de fevereiro de 2018, tendo no exercício da
MAURICIO PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso,
Presidência o Excelentíssimo Senhor Desembargador JOSÉ
acolher a preliminar de incompetência desta Justiça do Trabalho
EVANDRO DE SOUZA, e com a presença dos Excelentíssimos
para apreciar o feito, extinguindo o processo sem resolução do
Senhores Desembargadores, MÁRCIA ANDREA FARIAS DA
mérito, nos moldes do § 3º do art. 485, IV, do CPC/15. Às partes
SILVA e LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR e, do representante do
reserva-se, junto à Vara de Origem, o direito de obter certidão
Ministério Público do Trabalho Excelentíssimo Senhor Procurador
acerca do processo ora extinto, recaindo sobre ela
MAURICIO PESSOA LIMA, por unanimidade, conhecer do recurso
e acolher a preliminar de incompetência desta Justiça do Trabalho,
extinguindo-o sem apreciação do mérito, nos termos do §3º do art.
485, IV, do CPC/15, consoante fundamentação.
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-0016734-34.2017.5.16.0010
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GRAJAU
ADVOGADO
MAURO HENRIQUE FERREIRA
GONCALVES SILVA(OAB: 7930/MA)
ADVOGADO
MARCONI TORRES FERREIRA(OAB:
13925/MA)
RECORRIDO
REGINA CELIA ALVES DOS REIS
ADVOGADO
JUAREZ SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 11735/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Processo Nº RO-0016734-34.2017.5.16.0010
Relator
MARCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
RECORRENTE
MUNICIPIO DE GRAJAU
ADVOGADO
MAURO HENRIQUE FERREIRA
GONCALVES SILVA(OAB: 7930/MA)
ADVOGADO
MARCONI TORRES FERREIRA(OAB:
13925/MA)
RECORRIDO
REGINA CELIA ALVES DOS REIS
ADVOGADO
JUAREZ SANTANA DOS
SANTOS(OAB: 11735/MA)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- REGINA CELIA ALVES DOS REIS
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE GRAJAU
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 2ª Sessão Ordinária realizada
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115980