TRT15 06/12/2022 - Pág. 460 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3613/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Dezembro de 2022
INTIMAÇÃO
460
896, § 2º, da CLT e a Súmula 266 do C. TST.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 2b3c010
proferida nos autos.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECURSO DE REVISTA
Publique-se e intime-se.
AP-0011489-16.2017.5.15.0060 - 6ª Câmara
Campinas-SP, 05 de dezembro de 2022.
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): 1. MARIA FERNANDA FAVERO DE TOLEDO
PINHEIRO (SP - 233770)
Vice-Presidente Judicial
/vcmsb
Recorrido(a)(s): 1. ANTONIO GEORGE PINTO
2. RONISMAR MARTINS DOS SANTOS
3. EMERSON PEDRO ALVES
4. LINDBERG SILVA GOMES
5. RONILDO DOS SANTOS SOARES
6. FRANCISCO SOUSA DA SILVA
7. VALDIR FERREIRA BRITO
8. LEANDRO BOGEA ROCHA
Advogado(a)(s): 1. RONALDO DOS SANTOS DOTTO (SP 283135)
2. RONALDO DOS SANTOS DOTTO (SP - 283135)
3. RONALDO DOS SANTOS DOTTO (SP - 283135)
4. RONALDO DOS SANTOS DOTTO (SP - 283135)
5. RONALDO DOS SANTOS DOTTO (SP - 283135)
6. RONALDO DOS SANTOS DOTTO (SP - 283135)
Processo Nº ROT-0012182-74.2015.5.15.0058
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
RECORRENTE
MAURO APARECIDO COTRIM SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
CAMILE ISHIWATARI(OAB:
233630/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DE OLIVEIRA
STOCO(OAB: 196492/SP)
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
RECORRIDO
MAURO APARECIDO COTRIM SILVA
JUNIOR
ADVOGADO
CAMILE ISHIWATARI(OAB:
233630/SP)
ADVOGADO
LEANDRO DE OLIVEIRA
STOCO(OAB: 196492/SP)
ADVOGADO
RICARDO MIGUEL SOBRAL(OAB:
301187/SP)
RECORRIDO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
7. RONALDO DOS SANTOS DOTTO (SP - 283135)
8. RONALDO DOS SANTOS DOTTO (SP - 283135)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAURO APARECIDO COTRIM SILVA JUNIOR
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso.
JUSTIÇA DO
Regular a representação processual.
Desnecessário o preparo.
INTIMAÇÃO
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT, somente caberá recurso de
revista, das decisões proferidas em execução, por ofensa direta e
literal de norma da Constituição Federal.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação /
Cumprimento / Execução / Benefício de Ordem.
A recorrente deixou de fundamentar seu apelo, uma vez que não
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f76d129
proferido nos autos.
Mantenho o despacho agravado.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
contrarrazões.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
apontou ofensa direta à Constituição Federal, como exigem o art.
Campinas, 01 de dezembro de 2022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192854