TRT15 14/10/2022 - Pág. 1563 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3579/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2022
1563
BOGEA ROCHA
ORIGEM:VARA DO TRABALHO DE AMPARO
CAMPINAS/SP, 14 de outubro de 2022.
JUÍZA SENTENCIANTE:MILENA CASACIO FERREIRA
ANTONIA PEREIRA DE SOUZA KILLIAN
BERALDO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0011489-16.2017.5.15.0060
Relator
RENATO HENRY SANTANNA
AGRAVANTE
ROUSSELOT GELATINAS DO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
MARIA FERNANDA FAVERO DE
TOLEDO PINHEIRO(OAB: 233770/SP)
AGRAVADO
VALDIR FERREIRA BRITO
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 283135/SP)
AGRAVADO
LEANDRO BOGEA ROCHA
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 283135/SP)
AGRAVADO
RONILDO DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 283135/SP)
AGRAVADO
FRANCISCO SOUSA DA SILVA
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 283135/SP)
AGRAVADO
ANTONIO GEORGE PINTO
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 283135/SP)
AGRAVADO
EMERSON PEDRO ALVES
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 283135/SP)
AGRAVADO
LINDBERG SILVA GOMES
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 283135/SP)
AGRAVADO
RONISMAR MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 283135/SP)
GABRHS/rq
Sentença que rejeitou os embargos à execução.
Agravo de Petição da 3ª Executada, quanto ao esgotamento da
execução em face da 1ª Executada, com o uso de todas as
ferramentas eletrônicas, além da análise da proposta de novo
acordo, feita pela 1ª Ré.
Contraminutado.
Processo não enviado à Procuradoria.
Relatados.
VOTO
Conheço.
Intimado(s)/Citado(s):
- LINDBERG SILVA GOMES
Defende a Agravante que:
"(...)antes de voltar a execução em face da devedora subsidiária,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
devem ser tomadas TODAS as medidas executórias cabíveis em
face da devedora principal, sob pena de subversão do instituto da
responsabilidade subsidiária, criando-se, extra legalmente, uma
modalidade de responsabilidade solidária, o que é vedado pela
legislação pátria, nos termos do Art. 265 do Código Civil.
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
(...)
AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)
De acordo com a certidão de Id. a7987c9, foram realizadas
PROCESSO Nº 0011489-16.2017.5.15.0060
pesquisas apenas pelas ferramentas RENAJUD, INFOJUD e
AGRAVANTE: ROUSSELOT GELATINAS DO BRASIL LTDA
ARISP:
(...)
AGRAVADOS: ANTONIO GEORGE PINTO, RONISMAR
Todavia, Excelências, atualmente existem diversas outras
MARTINS DOS SANTOS, EMERSON PEDRO ALVES, LINDBERG
ferramentas à disposição do Poder Judiciário para a realização de
SILVA GOMES, RONILDO DOS SANTOS SOARES, FRANCISCO
buscas e constrições patrimoniais, como, por exemplo, CNIB,
SOUSA DA SILVA, VALDIR FERREIRA BRITO, LEANDRO
INFOSEG, CCS, SISCOAF, dentre outras.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190353