TRT15 30/09/2022 - Pág. 5084 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3570/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Setembro de 2022
5084
CAMPINAS/SP, 30 de setembro de 2022.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
Inconformadas com a r. sentença, complementada pela decisão
proferida nos embargos de declaração e que julgou parcialmente
Processo Nº ROT-0010150-25.2019.5.15.0004
Relator
JOSE OTAVIO DE SOUZA FERREIRA
RECORRENTE
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
RECORRENTE
PATRICIA TARLA BEVILACQUA
GARCIA
ADVOGADO
RAFAEL SILVA PEREIRA(OAB:
325300/SP)
ADVOGADO
JEAN LUCAS ZUCCATTI
CESAR(OAB: 371988/SP)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
RECORRIDO
PATRICIA TARLA BEVILACQUA
GARCIA
ADVOGADO
RAFAEL SILVA PEREIRA(OAB:
325300/SP)
ADVOGADO
JEAN LUCAS ZUCCATTI
CESAR(OAB: 371988/SP)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO
FINANCIAMENTOS S.A.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
RECORRIDO
BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.
ADVOGADO
LUIZ CARLOS DI DONATO(OAB:
150525/SP)
procedentes os pedidos formulados na inicial, dela recorrem as
partes.
Os reclamados insurgem-se contra o vínculo de emprego
reconhecido em Juízo com o Banco Bradesco Financiamentos e
pretendem a exclusão de suas condenações ao pagamento das
verbas decorrentes do enquadramento sindical da autora como
bancária, horas extras, intervalo intrajornada, intervalo do artigo 384
da CLT e honorários advocatícios.
A reclamante, por sua vez, pretende a condenação dos réus ao
pagamento de danos morais por assédio moral, danos materiais e
morais decorrentes de doença ocupacional, estabilidade provisória,
auxílio-refeição, PLR, diferenças salariais pelo acúmulo de funções,
férias, horas extras, reembolso de combustível, deferimento da
justiça gratuita e exclusão da verba honorária que lhe foi imposta.
Contrarrazões dos reclamados e da reclamante.
Os autos não foram enviados ao Ministério Público do Trabalho ante
o disposto no artigo 111 do Regimento Interno deste E. TRT da 15ª
Região.
Relatados.
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO BRADESCO S.A.
VOTO
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos
recursos interpostos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Os apelos serão analisados em conjunto no que houver identidade
de matérias.
RECURSO DOS RECLAMADOS
1ª TURMA - 2ª CÂMARA
1. VÍNCULO DE EMPREGO. ENQUADRAMENTO SINDICAL.
RECURSO ORDINÁRIO
A reclamante informou, na petição inicial, que foi admitida pela
AUTOS N. 0010150-25.2019.5.15.0004
primeira reclamada (BF Promotora de Vendas) em 09.06.2008, e
1º RECORRENTES: BF PROMOTORA DE VENDAS LTDA.,
registrada como promotora de vendas, sendo transferida para o
BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS E BANCO BRADESCO
segundo réu (Banco Bradesco Financiamentos) no dia 01.04.2014.
S/A
Aduziu que houve alteração da nomenclatura do seu cargo para
2ª RECORRENTE: PATRÍCIA TARLA BEVILACQUA GARCIA
"gerente financiamentos veículos I", e foi dispensada sem justa
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO PRETO
causa em 31.07.2018. Asseverou que sempre laborou para o grupo
JUIZ SENTENCIANTE: RICARDO LUIS VALENTINI
Bradesco, conforme anotações em sua CTPS, e requereu a
responsabilidade solidária de todos os reclamados.Mencionou, por
fim, que desempenhava funções inerentes às atividades-fins do 2º e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189620