TRT15 28/05/2021 - Pág. 8396 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3233/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Maio de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
que alega tratar-se de pensão alimentícia.
8396
execução, por ora com a expedição de mandado de pesquisas
básicas em relação às executadas.
Assim, rejeito os embargos opostos no que se refere a esta matéria.
Quanto ao valor bloqueado na conta bancária da Caixa Econômica
Quanto às demais providências requeridas pela exequente (fls.
Federal, valor que a embargante alega ter recebido a título de
226/237 do PDF), poderão ser objeto de deliberação pelo Juízo, no
auxílio emergencial, a situação não é diferente.
momento oportuno.
Embora o documento de fl. 216 comprove o bloqueio judicial do
Nada mais.
valor de R$ 375,00, em conta bancária da Caixa Econômica
Federal, de titularidade da embargante, não há como se afirmar que
Intimem-se a exequente e a sócia embargante, por seus
o referido valor (recebido sob a rubrica “AUX 2021”) teria sido
advogados.
creditado a título de Auxílio Emergencial.
Bauru, 27/05/2021.
Cabia à embargante o ônus de provar que é beneficiária do Auxílio
Emergencial e que a rubrica “AUX 2021” corresponderia ao citado
slmj
benefício.
ANDRE LUIZ ALVES
Juiz do Trabalho Titular
Porém a prova produzida é precária e não autoriza o acolhimento
dos pedidos.
Assim, a sócia embargante também não se desincumbiu do ônus de
provar que o bloqueio judicial teria incidido sobre o valor que alega
se tratar de Auxílio Emergencial.
Portanto, também rejeito os embargos opostos no que se refere a
esta matéria.
ANTE O EXPOSTO, conheço dos Embargos à Penhora opostos por
ANA GABRIELLA GASPAR ROCHA RAMOS, e, no mérito, os
REJEITO, na forma da fundamentação, para declarar subsistentes
o bloqueio judicial e a penhora, incidentes sobre o valor total de R$
1.510,73, que se encontrava depositado nas contas bancárias do
Processo Nº ATOrd-0010982-62.2017.5.15.0090
PRISCILA CHAGAS DA SILVA
XAVIER
ADVOGADO
NATHALIA VALERIO OSAJIMA(OAB:
276114/SP)
RÉU
NOVA MICROLINS AGUDOS
ADVOGADO
DALTON LUIS BOMBONATTI(OAB:
170663/SP)
RÉU
ANA GABRIELLA GASPAR ROCHA
RAMOS
ADVOGADO
DALTON LUIS BOMBONATTI(OAB:
170663/SP)
RÉU
MARIA LETÍCIA GASPAR ROCHA
RÉU
ANA GABRIELLA GASPAR ROCHA
RAMOS - ME
ADVOGADO
DALTON LUIS BOMBONATTI(OAB:
170663/SP)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA GABRIELLA GASPAR ROCHA RAMOS
- ANA GABRIELLA GASPAR ROCHA RAMOS - ME
- NOVA MICROLINS AGUDOS
Banco Santander e da Caixa Econômica Federal (ID. 12c0612 Pág. 2 e 3, de 03/05/2021, fls. 211/212 do PDF).
Aguarde-se o decurso do prazo para eventual interposição de
PODER JUDICIÁRIO
recurso.
JUSTIÇA DO
Após, liberem-se os valores penhorados à exequente.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0786adb
Para viabilizar a transferência dos valores, a exequente deverá
proferida nos autos.
informar nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias após o trânsito em
SENTENÇA
julgado, os dados referentes à sua conta bancária (CPF do
beneficiário, banco, agência e conta).
Liberado o valor, apure-se o crédito remanescente e prossiga-se a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167467
Vistos e examinados.
ANA GABRIELLA GASPAR ROCHA RAMOS requer a retirada dos