TRT15 27/11/2020 - Pág. 8066 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da
"revisão" do julgado.
Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do
É o relatório.
8066
voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores EDER SIVERS
(Presidente Regimental e Relator) e LUIS HENRIQUE RAFAEL, e
VOTO
Exma. Sra. Juíza LAURA BITTENCOURT FERREIRA
ADMISSIBILIDADE
RODRIGUES.
Conhece-se a medida, oposta a tempo e modo.
Sessão virtual realizada em 18 de novembro de 2020.
MÉRITO
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Sem razão.
Ciente.
Como a própria embargante admite, pretende a "revisão" do
julgado, o que faz pela via imprópria, pretendendo rediscutir
questões interpretativas e análise de prova.
Não aponta omissão ou contradição alguma.
EDER SIVERS
Todos os argumentos repetidos na peça de embargos já foram
Desembargador Relator
analisados na Sentença e no Acórdão, que manteve o julgamento
de 1º grau pelos seus próprios fundamentos em relação aos tópicos
mencionados nos embargos.
Votos Revisores
Embargos declaratórios não acolhidos.
Diante do caráter meramente protelatório, aplica-se à embargante
multa de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 1026 do
CPC.
, 27 de novembro de 2020.
ANDERSON DE AMORIM BITENCOURT
Diretor de Secretaria
Ante o exposto, decide-se CONHECER E NÃO ACOLHER os
embargos declaratórios, condenando-se a embargante ao
Processo Nº RemNecTrab-0010994-05.2018.5.15.0070
Relator
EDER SIVERS
JUÍZO RECORRENTE
MUNICIPIO DE CATANDUVA
RECORRIDO
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RECORRIDO
PRO SAUDE - ASSOCIACAO
BENEFICENTE DE ASSISTENCIA
SOCIAL E HOSPITALAR
ADVOGADO
LAIS MARCHETTI ZAPAROLLI(OAB:
367715/SP)
RECORRIDO
LUAN DO AMARAL STUCHI
ADVOGADO
RAFAELA GREVE(OAB: 362395/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
pagamento de multa de 2% sobre o valor da causa.
Em sessão virtualrealizada em 18/11/2020, conforme previsto
nas Portarias Conjuntas GP - VPA - VPJ - CR nº 004/2020 enº
Intimado(s)/Citado(s):
005/2020deste E. TRT,A C O R D A Mos Magistrados da 11ª
- PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Câmara (Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da
Décima Quinta Região em julgar o processo nos termos do
voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores EDER SIVERS
(Presidente Regimental e Relator) e LUIS HENRIQUE RAFAEL, e
Exma. Sra. Juíza LAURA BITTENCOURT FERREIRA
Embarga de declaração a reclamada Pró-Saúde - Associação
RODRIGUES.
Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, requerendo
Sessão virtual realizada em 18 de novembro de 2020.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159858