TRT15 06/10/2020 - Pág. 1114 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3074/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020
1114
recurso principal sobre a qual se omite o Tribunal de pronunciar
tese, não obstante opostos embargos de declaração.
ROBSON ADILSON DE MORAES
Destarte, adotada tese explícita acerca das matérias e não
configuradas quaisquer das hipóteses previstas nos artigos 897-A
JUIZ RELATOR
CAMPINAS/SP, 05 de outubro de 2020.
da Consolidação das Leis do Trabalho e 1022 do Novo Código de
Processo Civil, impõe-se a rejeição dos embargos.
Atentem-se, por ora, os embargantes, quanto à medida disciplinada
MAIARA RODRIGUES DORIGAN
Diretor de Secretaria
no artigo 1026, § 2º, do CPC.
Dispositivo
DIANTE DO EXPOSTO, DECIDO:
CONHECER E NÃO ACOLHER os embargos de declaração de
MARIA APARECIDA ABREU CANZELA, RAFAEL ABDALA
JÚNIOR, CANZELA & ABDALLA LTDA - ME; e CONHECER E NÃO
ACOLHER os embargos de declaração de RUBENS CILONE
ANDRADE, nos termos da fundamentação.
Em sessão realizada em 29/09/2020, a 3ª Câmara (Segunda
Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou
o presente processo, nos termos do artigo 1º da Resolução
Administrativa nº 21/2015, publicada no DEJT de 10 de
dezembro de 2015.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator:Juiz do TrabalhoROBSON ADILSON DE MORAES
Desembargador do Trabalho HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Convocado para prestar auxílio, consoante § 2º do artigo 8º da RA
006/2019 e PROAD nº 6998/2019, o Exmo. Sr. Juiz Robson Adilson
de Moraes.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr.
Relator.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157451
Processo Nº AP-0011783-24.2014.5.15.0044
Relator
ROBSON ADILSON DE MORAES
AGRAVANTE
CANZELA & ABDALLA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO BRUNO NETO(OAB: 68768/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LISBOA SINGH(OAB:
155851/SP)
AGRAVANTE
RAFAEL ABDALLA JUNIOR
ADVOGADO
JOAO BRUNO NETO(OAB: 68768/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LISBOA SINGH(OAB:
155851/SP)
AGRAVANTE
RUBENS CILONE DE ANDRADE
ADVOGADO
JORGE CAVALCANTI BOUCINHAS
FILHO(OAB: 5696/RN)
ADVOGADO
JOSE LUIS POLEZI(OAB: 80348/SP)
AGRAVANTE
MARIA APARECIDA ABREU
CANZELA
ADVOGADO
JOAO BRUNO NETO(OAB: 68768/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LISBOA SINGH(OAB:
155851/SP)
AGRAVADO
PLASTOCK RIO PRETO COMERCIAL
DE PLASTICOS LTDA - ME
AGRAVADO
DIAMANTE EXPORT LTDA. - ME
AGRAVADO
CANZELA & ABDALLA LTDA - ME
ADVOGADO
JOAO BRUNO NETO(OAB: 68768/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LISBOA SINGH(OAB:
155851/SP)
AGRAVADO
QUIMGUAPI IND E COM DE
PRODUTOS QUIMICOS LTDA - ME
AGRAVADO
BRISI INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
AGRAVADO
LEAO NORDESTE INDUSTRIA E
COMERCIO DE PLASTICOS EIRELI EPP
AGRAVADO
VLADIMIR PEREIRA DA SILVA
AGRAVADO
SEND TRANSPORTES
RODOVIARIOS LTDA - ME
AGRAVADO
VERA LUCIA JOB DA SILVA
AGRAVADO
REGINA APARECIDA MATHEUS
AGRAVADO
ELLEN FERNANDES GONCALVES
SILVA
ADVOGADO
NATALIA ZANATA PRETTE(OAB:
214863/SP)
AGRAVADO
LIDIA DE OLIVEIRA
AGRAVADO
MARIA APARECIDA ABREU
CANZELA
ADVOGADO
JOAO BRUNO NETO(OAB: 68768/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LISBOA SINGH(OAB:
155851/SP)
AGRAVADO
RAFAEL ABDALLA JUNIOR
ADVOGADO
JOAO BRUNO NETO(OAB: 68768/SP)
ADVOGADO
ROGERIO LISBOA SINGH(OAB:
155851/SP)
AGRAVADO
ADALCIR JOSE DA SILVA
ADVOGADO
JULIANO DIAS DO PRADO(OAB:
248192/SP)
AGRAVADO
RUBENS CILONE DE ANDRADE