TRT15 07/08/2020 - Pág. 11279 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3033/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
11279
Lei.
GABLAL/rq/mht/lal
Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 20 de maio de
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 003/2020.
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Antonio Lazarim
Presentes os pressupostos de admissibilidade, decido CONHECER
(Relator), Gerson Lacerda Pistori e Thelma Helena Monteiro de
DO RECURSO, E, NO MÉRITO, NÃO O PROVER, ficando
Toledo Vieira (Presidente).
mantida a sentença pelos seus próprios e jurídicos fundamentos,
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
nos termos do artigo 895, § 1º, IV, da CLT, consignando que não
Ciente.
contraria entendimentos de Súmulas do STF e TST e não há ofensa
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
direta à Constituição Federal e nem violação literal de preceito de
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
Lei.
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
Sessão de julgamento VIRTUAL extraordinária em 20 de maio de
2020, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR 003/2020.
LUIZ ANTONIO LAZARIM
Composição: Exmos. Srs. Desembargadores Luiz Antonio Lazarim
Desembargador Relator
(Relator), Gerson Lacerda Pistori e Thelma Helena Monteiro de
CAMPINAS/SP, 06 de agosto de 2020.
Toledo Vieira (Presidente).
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a) Sr (a). Procurador (a)
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
Ciente.
Acordam os magistrados da 9ª Câmara do Tribunal Regional do
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
Processo Nº RORSum-0011895-29.2019.5.15.0040
Relator
LUIZ ANTONIO LAZARIM
RECORRENTE
SUALL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
ADVOGADO
BENIZA MARIA FIGUEIRA THOMAZ
DA SILVA(OAB: 125944/SP)
RECORRIDO
SERVICE PACK PLANEJAMENTO E
ASSESSORIA LTDA - EPP
RECORRIDO
EDMILSON CESAR GONCALVES
ADVOGADO
LUIZ ALBERTO DE SOUZA
GONCALVES(OAB: 90323/SP)
ADVOGADO
PATRICIA PELLEGRINI GUERRA
MAGALHAES(OAB: 120389/SP)
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Votação unânime.
LUIZ ANTONIO LAZARIM
Desembargador Relator
CAMPINAS/SP, 06 de agosto de 2020.
SILMARA FERREIRA DE MATOS
Diretor de Secretaria
Intimado(s)/Citado(s):
- EDMILSON CESAR GONCALVES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
5ª TURMA - 9ª CÂMARA
RECURSO ORDINÁRIO - RITO SUMARÍSSIMO (11886)
PROCESSO Nº 0011895-29.2019.5.15.0040
RECORRENTE: SUALL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Processo Nº RORSum-0011630-34.2019.5.15.0070
Relator
THELMA HELENA MONTEIRO DE
TOLEDO VIEIRA
RECORRENTE
LUCIENE RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
RENAN WELLINGTON FERNANDES
GALBIN(OAB: 378882/SP)
ADVOGADO
FABÍOLA ALVES FIGUEIREDO
VEITAS(OAB: 151521/SP)
ADVOGADO
EDVIL CASSONI JUNIOR(OAB:
103406/SP)
RECORRIDO
FLAVIO HENRIQUE LUCIO EIRELI
ADVOGADO
KARIN REGINA KUSCHNAROFF
VENTURINI(OAB: 193602/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIENE RIBEIRO DE SOUZA
RECORRIDOS: EDMILSON CESAR GONCALVES, SERVICE
PACK PLANEJAMENTO E ASSESSORIA LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
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