TRT15 28/03/2019 - Pág. 14696 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2692/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019
14696
4ª TURMA - 7ª CÂMARA
PROCESSO TRT Nº 0010116-47.2016.5.15.0136
Renan Ravel Rodrigues Fagundes
RECURSO ORDINÁRIO
Desembargador Relator
1º RECORRENTE: RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ LIMA
2º RECORRENTE: ABENGOA BIOENERGIA AGROINDUSTRIA
LTDA
ORIGEM: VARA DO TRABALHO DE PIRASSUNUNGA
JUIZ SENTENCIANTE: JOSÉ EDUARDO BUENO DE
ASSUMPÇÃO
Acórdão
Processo Nº RO-0010116-47.2016.5.15.0136
RENAN RAVEL RODRIGUES
FAGUNDES
RECORRENTE
ABENGOA BIOENERGIA
AGROINDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB:
88310/SP)
ADVOGADO
BIANCA PIRES DE CARVALHO(OAB:
309429/SP)
RECORRENTE
RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ
LIMA
ADVOGADO
JOÃO ZANATTA JUNIOR(OAB:
159695/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR ZUANETTI
MINIERI(OAB: 186564/SP)
ADVOGADO
MILENE ZANATTA(OAB: 321495/SP)
RECORRIDO
ABENGOA BIOENERGIA
AGROINDUSTRIA LTDA
ADVOGADO
WILSON CARLOS GUIMARAES(OAB:
88310/SP)
ADVOGADO
BIANCA PIRES DE CARVALHO(OAB:
309429/SP)
RECORRIDO
RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ
LIMA
ADVOGADO
JOÃO ZANATTA JUNIOR(OAB:
159695/SP)
ADVOGADO
JULIO CESAR ZUANETTI
MINIERI(OAB: 186564/SP)
ADVOGADO
MILENE ZANATTA(OAB: 321495/SP)
Relator
aa
Inconformadas com a r. sentença de fls. 282/293, que julgou
parcialmente procedentes os pedidos formulados nesta ação,
recorrem as partes.
O reclamante pretende ampliar a condenação referente ao adicional
de insalubridade, insurgindo-se, na sequência, contra o
indeferimento dos pedidos relativos às horas extras decorrentes do
tempo de espera e base de cálculo das horas in itinere.
A reclamada, a seu turno, busca a reforma do julgado, insurgindo-se
Intimado(s)/Citado(s):
contra os seguintes temas da condenação: adicional de
- RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ LIMA
insalubridade, honorário periciais, contribuição confederativa e
honorários advocatícios. Pugna pela retenção do IRRF devido sobre
os honorários periciais. Por se encontrar em processo de
PODER JUDICIÁRIO
recuperação judicial, a reclamada está isenta do depósito recursal e
JUSTIÇA DO TRABALHO
comprovou o pagamento das custas processuais
Foram apresentadas contrarrazões.
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