TRT15 06/02/2019 - Pág. 5049 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2658/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
CIDALIA FERRAZ BARCIA(OAB:
158001/SP)
ANDRE RICARDO BARCIA
CARDOSO(OAB: 189461/SP)
ADVOGADO
5049
Intime(m)-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS
- LUCIMAR MADEIRA - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
LTDA.
ITANHAEM, 4 de Fevereiro de 2019.
JUIZ DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Despacho
AUTOR: GENIVALDO TAVARES DOS SANTOS
Processo Nº RTSum-0015700-06.2005.5.15.0064
AUTOR
RUTE DEONETE HOMEM SILVA
ADVOGADO
MARISTELA APARECIDA STEIL
BASAN(OAB: 118261/SP)
RÉU
APARECIDO DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO
MANOEL FERREIRA DE
SOUZA(OAB: 297819/SP)
RÉU
ROSA NOGUEIRA COSTA DA SILVA
RÉU
ODAVES UMBELINO PINHEIRO
RÉU
MANOEL PUPO FERREIRA JUNIOR
RÉU
PAULO EDUARDO SOEIRO
ADVOGADO
EVERSON PELLEGI SEREGATI(OAB:
265299/SP)
RÉU
PANIFICADORA CAROLINE LTDA ME
RÉU
KATIA ESTELA DE FRANCA
RÉU
PANIFICADORA ARTICA LTDA - ME
RÉU: LUCIMAR MADEIRA - MATERIAIS PARA CONSTRUCAO
Intimado(s)/Citado(s):
Fundamentação
RUA PROF. DINORAH CRUZ, 12, CENTRO, ITANHAEM - SP CEP: 11740-000
TEL.: (13) 34262444 - EMAIL: [email protected]
PROCESSO: 0083700-24.2006.5.15.0064
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
LTDA.
- APARECIDO DOS SANTOS COSTA
- PAULO EDUARDO SOEIRO
- RUTE DEONETE HOMEM SILVA
DECISÃO PJe-JT
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Uma vez inadimplente a reclamada Pessoa Jurídica, neste ato, este
Juízo instaura o incidente de desconsideração de personalidade
jurídica da(s) executada(s), nos termos do Art. 855A da CLT.
Citem-se os sócios:
- ANTONIO DE FRANCA - CPF: 185.675.688-20 e
- MARIA JOANA ALEXANDRE DE FRANCA - CPF: 070.046.378-
Fundamentação
Processo: 0015700-06.2005.5.15.0064
AUTOR: RUTE DEONETE HOMEM SILVA
RÉU: PANIFICADORA CAROLINE LTDA - ME e outros (7)
GAB/VMC/kea
08, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do
Art.135 do CPC.
DESPACHO
Sem prejuízo, em sede cautelar, nos termos dos Arts. 300 e 301 do
CPC, combinado com o Art. 855 A § 2 da CLT, determino imediata
providências no BACENJUD em relação à reclamada e sócio, ora
incluído(s) no polo passivo.
Sendo positiva a penhora de valores, já fica intimado para fins do
artigo 884 da CLT, incluindo a reclamada e sócio supra
mencionado no BNDT na situação positiva com efeitos negativos.
Nos termos do ATO GP CR 05/2015 do E. TRT da 15ª Região,
autorizo a quebra de sigilo fiscal, bancário do(s) executado(s).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129994
Vistos, etc...
A execução prossegue para satisfação das contribuições
previdenciárias, custas processuais e despesas de edital (v. id
7b92b32).
No que tange as contribuições previdenciárias, revendo
posicionamento anterior, em harmonia com o decidido no acórdão