TRT15 31/01/2019 - Pág. 42834 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2654/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Janeiro de 2019
42834
ACÓRDÃO - 6ª TURMA/11ªCÂMARA
Acórdão
Processo Nº Reenec/RO-0011251-87.2016.5.15.0106
Relator
LUIS HENRIQUE RAFAEL
RECORRENTE
MUNICIPIO DE SAO CARLOS
ADVOGADO
LIVIA POLCHACHI(OAB: 374490/SP)
RECORRENTE
REGIS HEITOR FERRARI
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
ADVOGADO
CARLOS RICARDO TONIOLO
COSTA(OAB: 346903/SP)
ADVOGADO
EDVALDO IVO SANTANA(OAB:
356362/SP)
ADVOGADO
CIRO RODRIGO TONIOLO
COSTA(OAB: 301419/SP)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MONTAGNANI
FIGUEIRA(OAB: 263960/SP)
RECORRENTE
FABIO EDUARDO EMYGDIO DE
FARIA
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
ADVOGADO
CARLOS RICARDO TONIOLO
COSTA(OAB: 346903/SP)
ADVOGADO
EDVALDO IVO SANTANA(OAB:
356362/SP)
ADVOGADO
CIRO RODRIGO TONIOLO
COSTA(OAB: 301419/SP)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MONTAGNANI
FIGUEIRA(OAB: 263960/SP)
RECORRIDO
FABIO EDUARDO EMYGDIO DE
FARIA
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
ADVOGADO
CARLOS RICARDO TONIOLO
COSTA(OAB: 346903/SP)
ADVOGADO
EDVALDO IVO SANTANA(OAB:
356362/SP)
ADVOGADO
CIRO RODRIGO TONIOLO
COSTA(OAB: 301419/SP)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MONTAGNANI
FIGUEIRA(OAB: 263960/SP)
RECORRIDO
MUNICIPIO DE SAO CARLOS
ADVOGADO
LIVIA POLCHACHI(OAB: 374490/SP)
RECORRIDO
REGIS HEITOR FERRARI
ADVOGADO
DIJALMA COSTA(OAB: 108154-D/SP)
ADVOGADO
CARLOS RICARDO TONIOLO
COSTA(OAB: 346903/SP)
ADVOGADO
EDVALDO IVO SANTANA(OAB:
356362/SP)
ADVOGADO
CIRO RODRIGO TONIOLO
COSTA(OAB: 301419/SP)
ADVOGADO
MARCUS VINICIUS MONTAGNANI
FIGUEIRA(OAB: 263960/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011251-87.2016.5.15.0106
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: MUNICIPIO DE SAO CARLOS
EMBARGADO: V. ACÓRDÃO ID 93b8689
Relatório
Cuida-se de embargos de declaração opostos pelo reclamado em
face do v. acórdão ID 93b8689, com alegação de omissão.
No tocante à condenação ao pagamento em dobro dos feriados e
pontos facultativos, o embargante afirma haver omissão quanto à
preclusão para apresentação de diferenças, bem como sobre a
Intimado(s)/Citado(s):
dedução de valores na forma da OJ n.º 415 da SDI-I do TST e,
- MUNICIPIO DE SAO CARLOS
ainda, quanto à previsão normativa do adicional de 100%.
Com relação à condenação ao adicional noturno, suscita omissão
PODER JUDICIÁRIO
quanto à possibilidade de dedução na forma da OJ n.º 415 da SDI-I
JUSTIÇA DO TRABALHO
do TST.
É o relatório.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129751