TRT15 20/08/2018 - Pág. 194 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2543/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Agosto de 2018
194
EDMUNDO FRAGA LOPES
Advogado(a)(s): 1. MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO (SP
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
- 237015)
1. SELMA REGINA ROMAN DAINESI CORAL (SP - 164693-B)
1. VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL
(SP - 260282)
1. ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (SP - 227424)
Edital
Processo Nº RO-0011190-47.2014.5.15.0059
Relator
REGIANE CECILIA LIZI
RECORRENTE
DORIVAL AONO
ADVOGADO
FELIPE GUTHS(OAB: 39986/DF)
RECORRENTE
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MATEUS DINIZ DE ANDRADE
CARVALHO(OAB: 237015/SP)
ADVOGADO
SELMA REGINA ROMAN DAINESI
CORAL(OAB: 164693-B/SP)
ADVOGADO
VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES
BITTENCOURT MACIEL(OAB:
260282/SP)
RECORRIDO
DORIVAL AONO
ADVOGADO
FELIPE GUTHS(OAB: 39986/DF)
RECORRIDO
BANCO DO BRASIL SA
ADVOGADO
MATEUS DINIZ DE ANDRADE
CARVALHO(OAB: 237015/SP)
ADVOGADO
SELMA REGINA ROMAN DAINESI
CORAL(OAB: 164693-B/SP)
ADVOGADO
VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES
BITTENCOURT MACIEL(OAB:
260282/SP)
ADVOGADO
ADILSON NASCIMENTO DA
SILVA(OAB: 227424/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
2. FELIPE GUTHS (DF - 39986)
Recorrido(a)(s): 1. DORIVAL AONO
2. BANCO DO BRASIL SA
Advogado(a)(s): 1. FELIPE GUTHS (DF - 39986)
2. MATEUS DINIZ DE ANDRADE CARVALHO (SP - 237015)
2. SELMA REGINA ROMAN DAINESI CORAL (SP - 164693-B)
2. VIVIANE DE ARAUJO RODRIGUES BITTENCOURT MACIEL
(SP - 260282)
2. ADILSON NASCIMENTO DA SILVA (SP - 227424)
- BANCO DO BRASIL SA
Interessado(a)(s): 1. Ministério Público do Trabalho - PJ
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Recurso de: BANCO DO BRASIL SA
Diante da publicação da decisão proferida no IRR/TST RR-84983.2013.5.03.0138, no que se refere à aplicação do divisor de horas
extras do bancário, fixou-se interpretação vinculante sobre o tema.
RECURSO DE REVISTA
A SBDI-1 do C. TST, em sua composição plena, definiu as teses
Lei 13.015/2014
jurídicas para o tema "Bancário. Salário-Hora. Divisor. Forma de
Cálculo. Empregado Mensalista", nos seguintes termos:
Recorrente(s): 1. BANCO DO BRASIL SA
1. O número de dias de repouso semanal remunerado pode ser
2. DORIVAL AONO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122971
ampliado por convenção ou acordo coletivo de trabalho, como