Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região diárias/30 semanais; e determinou a aplicação do divisor 180, quando da apuração das horas extras. A sentença não merece reparo. Isto, porque o C. TST, em recente decisão, proferida em novembro de 2016, em sede de Incidente de Recurso Repetitivo (IRR-84983.2013.5.03.0138), analisando o alcance da cláusula 8ª da CCT dos bancários, manifestou-se, no sentido de que "o di

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de repouso". Considerando o julgamento do precitado Incidente, o Desembargador Vice-Presidente deste Regional determinou o retorno dos autos a esta Relatora (fls. 1025/1025v), para reapreciação da matéria e adequação

Judiciário ● 09/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2184/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Março de 2017 até mesmo pelo fato de que " A inclusão do sábado como dia de repouso semanal remunerado, no caso do bancário, não altera o divisor, em virtude de não haver redução do número de horas semanais, trabalhadas e de repouso." (TESE 4 - do IRR-84983.2013.5.03.0138). Item de recurso Assim, superada anterior intelecção da súmula 124, face a mudança de sinal do C.TST, tem-s

Judiciário ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2469/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 08 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região cálculo das horas extras. Em despacho (fls. 1194/1194v), a então Desembargadora VicePresidente deste E. Tribunal determinou o sobrestamento do processo, até o trânsito em julgado do Incidente de Recurso de Revista Repetitivo nº 84983.2013.5.03.0138, que versa sobre do divisor aplicável ao cálculo das horas extras dos bancários. E, considerando o julgamento do precitado In

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 RECORRIDO Os Mesmos [11ª T.] por unanimidade de votos, em Juízo de adaptação em decorrência do acórdão Tema Repetitivo nº 0002 - TST-IRR-84983.2013.5.03.0138, proceder à correção do julgado, de forma a substituir a fundamentação quanto ao divisor contido no item HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. DIVISOR. BASE DE CÁLCULO. REFLEXOS (fls. 728 -v /734 -v), pela con

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 1390 "Com fundamento nos arts. 896-C, § 11, inciso II, da CLT, e 14 inciso II, da IN 38 do C. TST, torne o processo para nova PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0010354-72.2014.5.15.0092 consideração, à luz do entendimento firmado no IRR-84983.2013.5.03.0138, e posterior submissão à Câmara, se assim RECURSO ORDINÁRIO - 1ª CÂMARA - 1ª TURMA entender de direito." RECOR

Judiciário ● 18/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2229/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região semanais, trabalhadas e de repouso." (TESE 4 - do IRR-84983.2013.5.03.0138). Assim, superada anterior intelecção da súmula 124, face a mudança de sinal do C.TST, tem-se, por conseguinte, à luz do TST, IRR-84983.2013.5.03.0138 que o divisor a ser aplicado é 180. Logo, nega-se provimento ao apelo patronal no particular mantendo a r. sentença de base. Conheço dos Recurso

Judiciário ● 18/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2624/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Dezembro de 2018 528 MÉRITO PRELIMINAR DE SUSPENSÃO. INCIDENTE DE RECURSOS DE REVISTA REPETITIVOS (RECURSO DO RECLAMADO) O Reclamado suscita preliminar de suspensão do feito em razão do Incidente de Recursos de Revista Repetitivos suscitado nos processos TST-RR 84983.2013.5.03.0138 e TST-RR 144700.24.213.5.13.003, que versam sobre o divisor a ser utilizado para o cálculo de horas extr

Judiciário ● 16/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2436/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região e o Reclamante (fls. 431/438v). Em despacho (fls. 475/475v), o então Corregedor deste E. Tribunal, no exercício da Vice-Presidência, determinou o sobrestamento do processo, até o trânsito em julgado do Incidente de Julgamento do Recurso de Revista Proc. nº 849-83.2013.5.03.0138, que versa acerca do divisor aplicável ao cálculo das horas extras dos bancários. O Incidente

Judiciário ● 04/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 16687 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO IDENTIFICAÇÃO Conforme determinação do Exmo. Vice-Presidente Judicial deste E. Regional (ID. 30b6714), retornaram os autos para a apreciação do recurso interposto pela reclamada quanto ao divisor a ser aplicado para cálculo das horas extras dos bancários, em vista o julgamento do Incidente de Recurso de Revis