TRT15 15/03/2018 - Pág. 18550 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2435/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018
18550
Presidiu regimentalmente o julgamento o Exmo. Sr.
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida
Filho.
Composição:
Relator Juiz do Trabalho Marcelo Magalhães Rufino
Desembargador do Trabalho Roberto Nóbrega de Almeida Filho
Item de recurso
Juiz do Trabalho André Augusto Ulpiano Rizzardo
Convocado o Juiz André Augusto Ulpiano Rizzardo para
substituir o Desembargador Carlos Alberto Bosco que se
encontra em licença curso.
Ministério Público do Trabalho: Exmo(a). Sr(a). Procurador(a)
ciente.
ACÓRDÃO
Acordam os magistrados da 7ª Câmara - Quarta Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação por maioria. Vencido o Juiz André Augusto Ulpiano
Rizzardo que divergia para rejeitar a preliminar de
incompetência.
ISTO POSTO, decide este relator conhecer dos recursos
interpostos pelas partes por e, acolhendo a preliminar de
incompetência absoluta suscitada pela UNIÃO, extinguir o feito sem
resolução de mérito, nos termos do art. 485, IV, do CPC, nos termos
da fundamentação.
MARCELO MAGALHÃES RUFINO
Juiz Relator
Sessão realizada em 06 de março de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 116762
Votos Revisores