TRT15 21/06/2017 - Pág. 1180 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2253/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017
1180
datas. / São valores altíssimos, realizados em diversos dias e
meses dos anos de 2010 a 2015, não sendo possível constatar a
tempestividade no pagamento das férias dos reclamantes. / Deveria
a reclamada, na verdade, apresentar as fichas financeiras dos
reclamantes e/ou recibos de pagamentos das férias de forma
Edital
individualizada a fim de comprovar as alegações apresentadas em
defesa." (Id. 0b6fa6d).
Palavras que faço minhas.
Pauta-se a presente decisão também no empenho de dar
cumprimento ao princípio da duração razoável e imprimir celeridade
à prestação jurisdicional, conforme determina o art. 5º, LXXVIII, da
Constituição Federal.
Fundamentos com base nos quais, nego, liminarmente, provimento
ao recurso ordinário interposto pelo Município de Pedregulho.
Nada obstante a faculdade prevista no art. 1021, caput, do
CPC/2015, convém às partes ficarem atentas às disposições
contidas no §4º do mesmo dispositivo legal.
Processo Nº RO-0011349-88.2015.5.15.0015
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PEDREGULHO
ADVOGADO
RODRIGO PEREIRA MARTINS(OAB:
350885/SP)
RECORRIDO
MARLENE PEREIRA DE SOUZA
COMODARO
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RECORRIDO
ROSE MARA APARECIDA SECCO
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RECORRIDO
SUELI VIANA DE MELO
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RECORRIDO
RITA CELIA TASSO
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RECORRIDO
MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RECORRIDO
RENATA LEANDRO LIMA MOURA
ADVOGADO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
ADVOGADO
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE PEDREGULHO
Intimem-se as partes e, decorridos os prazos legais, devolva-se à
origem.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campinas, 19 de junho de 2017.
JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
Fundamentação
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108228