TRT15 21/06/2017 - Pág. 1172 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2253/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017
ADVOGADO
ADVOGADO
Pauta-se a presente decisão também no empenho de dar
RECORRIDO
ADVOGADO
cumprimento ao princípio da duração razoável e imprimir celeridade
ADVOGADO
à prestação jurisdicional, conforme determina o art. 5º, LXXVIII, da
RECORRIDO
ADVOGADO
Constituição Federal.
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Fundamentos com base nos quais, nego, liminarmente, provimento
ADVOGADO
ao recurso ordinário interposto pelo Município de Pedregulho.
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Nada obstante a faculdade prevista no art. 1021, caput, do
CPC/2015, convém às partes ficarem atentas às disposições
RECORRIDO
ADVOGADO
contidas no §4º do mesmo dispositivo legal.
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
1172
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
ROSE MARA APARECIDA SECCO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
SUELI VIANA DE MELO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RITA CELIA TASSO
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
MARCOS FERNANDO DE OLIVEIRA
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
RENATA LEANDRO LIMA MOURA
DEBORA SERAFIM CINTRA FRANCO
DA ROCHA(OAB: 344424/SP)
TIAGO ALVES SIQUEIRA(OAB:
260551/SP)
Ministério Público do Trabalho - PJ
Intimado(s)/Citado(s):
Intimem-se as partes e, decorridos os prazos legais, devolva-se à
- SUELI VIANA DE MELO
origem.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Campinas, 19 de junho de 2017.
JOÃO BATISTA MARTINS CÉSAR
Fundamentação
Desembargador Relator
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Edital
Processo Nº RO-011349-88.2015.5.15.0015">0011349-88.2015.5.15.0015
Relator
JOAO BATISTA MARTINS CESAR
RECORRENTE
MUNICIPIO DE PEDREGULHO
ADVOGADO
RODRIGO PEREIRA MARTINS(OAB:
350885/SP)
RECORRIDO
MARLENE PEREIRA DE SOUZA
COMODARO
Recurso Ordinário
Processo: 011349-88.2015.5.15.0015
Recorrente: Município de Pedregulho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108228