TRT14 29/08/2022 - Pág. 1438 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região
3547/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2022
08 Pedido de
Atestado de Saúde
22082612522249000
exames
Ocupacional (ASO)
000017577938
1438
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 54ede83
proferido nos autos.
DESPACHO / CITAÇÃO
07 Receituário e
22082612522200600
Atestado Médico
atestado médico
000017577937
Vistos etc.
Considerando a Adesão desta unidade judiciária à modalidade de
Vara do Trabalho Digital, consoante Portaria GP n. 0513 de 27 de
Atestado de Saúde
22082612522116500
maio de 2021.
Ocupacional (ASO)
000017577936
Considerando que “no âmbito do juízo 100% Digital, todos os atos
06 ASO
processuais serão exclusivamente praticados por meio eletrônico e
05 Comunicação de
Comunicação de
22082612522014500
acidente de trabalho
Acidente de Trabalho 000017577935
remoto por intermédio da rede mundial de computadores “ conforme
preconizado no parágrafo único do artigo 1º da Resolução 345/2020
do CNJ.
04.1 Comprovante de
22082612521879200
Considerando as diretrizes traçadas pelo Conselho Nacional de
000017577934
Justiça, por meio da RESOLUÇÃO n. 345, de 19 de outubro de
Documento Diverso
endereço
2020, bem como diretrizes constantes na RESOLUÇÃO
Carteira de Trabalho 22082612521816700
ADMINISTRATIVA N. 042, 30 DE MARÇO DE 2021.
e Previdência Social
000017577933
Considerando que se trata de reclamação trabalhista cuja matériaé
Documento de
22082612521689500
Identificação
000017577932
02 Declaração de
Declaração de
22082612521653400
Hipossuficiência
Hipossuficiência
000017577931
04 CTPS
exclusivamente de direito e necessita apenas de prova documental,
03 Doc pessoal
bem como estando a Fazenda Pública no polo passivo da presente
demanda, determina-se que:
1) Nãoseja designada audiência una;
2) O Reclamado sejaCITADO,via SISTEMA PJE,para, no prazo
de20 (vinte) dias úteis(art. 1º, II, Decreto-lei nº 779/69),
22082612521609200
01 Procuração
Procuração
000017577929
apresentardefesadiretamente no PJE, sob pena de revelia e
confissão (arts. 344 e 345, do CPC), devendo, no mesmo prazo,
juntar aos autostoda documentação financeira, tais como
22082612494724000
Petição Inicial
Petição Inicial
000017577833
contracheques e fichas financeiras que apontem de modo
discriminado os valores percebidos pela parte reclamante durante
todo o contrato de trabalho, bem assim, querendo, no prazo de 05
EPITACIOLANDIA/AC, 29 de agosto de 2022.
(cinco) dias úteis, manifestar-se a respeito da tramitação do
JAMILLE CARVALHO RIBEIRO PIRES GONÇALVES
feito na modalidade 100% Digital, nos termos do artigo 1º da
Juiz(a) do Trabalho Titular
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 042, 30 DE MARÇO DE 2021,
Processo Nº PetCiv-0000233-44.2022.5.14.0411
REQUERENTE
RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ
ADVOGADO
ELCIAS CUNHA DE ALBUQUERQUE
NETO(OAB: 4891/AC)
ADVOGADO
WAGNER ALVARES DE SOUZA(OAB:
3930/AC)
REQUERIDO
ESTADO DO ACRE
sob pena de preclusão.
3) Intimação da parte reclamante, querendo, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, manifestar-se a respeito da tramitação do
feito na modalidade 100% Digital, nos termos do artigo 1º da
RESOLUÇÃO ADMINISTRATIVA N. 042, 30 DE MARÇO DE 2021,
sob pena de preclusão.
Intimado(s)/Citado(s):
4) Vindo aos autos a contestação e documentos, o reclamante seja
- RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ
intimado para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias(arts.
350 e 351, do CPC);
5) Tudo feito, os autos devem vir conclusos para julgamento de
PODER JUDICIÁRIO
mérito.
JUSTIÇA DO
Por outro lado, caso o reclamado tenha interesse em conciliar
deverá apresentar petição requerendo a designação de audiência
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 187784
para tentativa de conciliação, devendo, para tanto,comprovar que o