TRT13 14/07/2021 - Pág. 916 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3266/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
916
Intimado(s)/Citado(s):
determinando seja retirada a restrição efetuada nos autos do
- EDVALDO BALDUINO DA NOBREGA
processo 0000660-17.2016.5.13.0011, incidente sobre o terreno
urbano medindo aproximadamente 2.280 m2(dois mil e duzentose
oitenta) metros quadrados, Registrado no Cartório de Registro de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Imóveis da Comarca de Teixeira, conforme documento 76954a6,
Livro B-10, registro nº 1851, número de controle nº 142192/08,
penhorado , consoante fundamentação, após o trânsito em julgado.
INTIMAÇÃO
Custas pelo executado, no importe fixo de R$44,26, nos termos do
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID db5acda
artigo 789-A, V, da CLT, cujo recolhimento deverá ser comprovado
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
nos autos principais.
Diante do exposto,conheço dos EMBARGOS À EXECUÇÃO
Junte-se cópia desta sentença nos autos da Ação Judicial nº
opostos pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA – PB e, no mérito,
0000660-17.2016.5.13.0011.
REJEITO-OS integralmente, tudo conforme fundamentação que
Intimem-se.
passa a ser parte integrante do dispositivo para todos os efeitos
legais.
Custas pelo embargante no importe de R$44,26, dispensadas na
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
forma da lei.
Juíza do Trabalho Substituta
Intimem-se.
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
KAROLYNE CABRAL MAROJA LIMEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ETCiv-0000766-37.2020.5.13.0011
EMBARGANTE
MUNICIPIO DE DESTERRO
ADVOGADO
KEMYSON PIERRE DIAS(OAB:
16954/PB)
EMBARGADO
UBIRAGIVAN GUERRA DA SILVA
ADVOGADO
KATIA LAURIZETE DE LIRA
FRAGOSO(OAB: 21265/PB)
ADVOGADO
VALTERCIO DE ALMEIDA
JUSTO(OAB: 15395/PB)
EMBARGADO
FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL
DE DESTERRO
ADVOGADO
SEBASTIAO AGRIPINO CAVALCANTI
DE OLIVEIRA(OAB: 9447/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ETCiv-0000064-57.2021.5.13.0011
EMBARGANTE
CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTE
BELO
ADVOGADO
BRUNA PEREIRA DAS
POSSES(OAB: 23556/ES)
EMBARGADO
SOLARE CONSTRUTORA E
INCORPORADORA LTDA
ADVOGADO
JUELLINTON PIRES TIGRE(OAB:
30530/ES)
EMBARGADO
JOSETE LUCAS DA COSTA
ADVOGADO
SHAENA GUEDES ROCHA(OAB:
18689/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSETE LUCAS DA COSTA
- SOLARE CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
- FUNDACAO MEDICA ASSISTENCIAL DE DESTERRO
- UBIRAGIVAN GUERRA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f3d0c98
INTIMAÇÃO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ad9124
Destarte, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da presente
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
ação ajuizada por CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO MONTE BELO,
III – DISPOSITIVO.
pelo que declaro a extinção do processo sem resolução do mérito,
Tudo assim exposto, julgo PROCEDENTES os EMBARGOS DE
na forma do art. 485, inciso VIII, combinado com o art. 200,
TERCEIRO opostos por MUNICIPIO DE DESTERRO/PB,
parágrafo único, ambos do Novo Código de Processo Civil,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 169691