TRT13 18/03/2021 - Pág. 456 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3185/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Março de 2021
456
JOAO PESSOA/PB, 18 de março de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
INTIMAÇÃO
Processo Nº ETCiv-0000635-17.2020.5.13.0026
EMBARGANTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
ADVOGADO
LUCIANA CHAGAS DE ANDRADE
LOPES(OAB: 186214/RJ)
EMBARGANTE
CRUZ VERMELHA BRASILEIRA
FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE
DO SUL
ADVOGADO
FRANCISCO RODRIGUES MELO
JUNIOR(OAB: 26791-D/PE)
ADVOGADO
KARIN AZEVEDO COSTA(OAB:
143892/RJ)
ADVOGADO
HUGO VIRGILIO RODRIGUES
VILAR(OAB: 15883/PB)
EMBARGADO
RODRIGO GUTEMBERG LEAL DA
SILVA
ADVOGADO
ALCINEA GOMES DE
MEDEIROS(OAB: 22461/PB)
ADVOGADO
MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO
JUNIOR(OAB: 10859/PB)
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6fdecb4
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA
PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DISPENSA DE CRÉDITOS
PREVIDENCIÁRIOS E TRIBUTÁRIOS. ARQUIVO DEFINITIVO.
DISPOSITIVO
Adotados, sem sucesso, os meios possíveis para a satisfação da
dívida cobrada nesta reclamação trabalhista.
Passados mais de dois anos de arquivamento provisório após a
vigência da Lei 13.467/17 e não tendo a parte exequente
apresentado meios de prosseguimento da execução, considerando
Intimado(s)/Citado(s):
- RODRIGO GUTEMBERG LEAL DA SILVA
ainda o interesse público existente e o disposto no art. 11-A da CLT,
pronuncio a prescrição intercorrente para extinguir a presente
execução trabalhista.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Intime-se o credor trabalhista.
Considerando que o valor das custas processuais encontra-se em
patamar inferior ao mínimo previsto na Portaria nº 75/2012 do
Ministério da Fazenda, bem como o que consta da referida Portaria,
NOTIFICAÇÃO ÀS PARTES
dispenso a cobrança das custas processuais, à vista, inclusive, do
Ficam as partes notificadas para ciência da Decisão de
princípio constitucional da eficiência.
ID.322ca6d(Julgar, PROCEDENTE EM PARTE), os pedidos
Ao arquivo definitivo.
formulados na ação trabalhista ajuizada pelo autor.
JOAO PESSOA/PB, 18 de março de 2021.
ARNALDO JOSE DUARTE DO AMARAL
Juiz do Trabalho Titular
JOANA MONTENEGRO DANTAS
Servidor
Processo Nº ATSum-0067500-37.2011.5.13.0026
AUTOR
JACIDEMAR MEDEIROS DE
MENDONCA
ADVOGADO
ANTONIO CARLOS SIMOES
FERREIRA(OAB: 2134/PB)
RÉU
MARIA DE FATIMA CORDEIRO
GUEDES
RÉU
FRANCISCO WAGNER NUNES
RÉU
G50 SERVICOS CONSTRUCOES E
LOCACAO LTDA - ME
RÉU
PATRICK CORDEIRO GUEDES
Processo Nº ATOrd-0037200-97.2008.5.13.0026
AUTOR
EDSON ALVES DE MELO NETO
ADVOGADO
VALTER MARQUES DE
CARVALHO(OAB: 5511/PB)
AUTOR
UNIÃO FEDERAL (PGF)
RÉU
MONTADORA MARANGUAPE LTDA
RÉU
ELMO JOSE DOS SANTOS
Intimado(s)/Citado(s):
- EDSON ALVES DE MELO NETO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- JACIDEMAR MEDEIROS DE MENDONCA
JUSTIÇA DO
Ciência da sentença de ID 3be174f
Código para aferir autenticidade deste caderno: 164455