TRT13 27/11/2020 - Pág. 711 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
711
provável descumprimento do acordo.
Nesse sentido, resta patente a preclusão, vez que a alegação do
PODER
eventual descumprimento da conciliação foi protocolizada mais de
JUDICIÁRIO
dois anos após a data do pagamento da última parcela, razão pela
qual o pleito deve ser indeferido.
Notifique-se.
INTIMAÇÃO
Retornem os autos ao arquivo definitivo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f1d117
GUARABIRA/PB, 27 de novembro de 2020.
proferido nos autos.
Em seguida, retornem os autos ao arquivo definitivo.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
DESPACHO
Na conciliação firmada pelas partes restou assentado que “o
reclamante ou seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar
Processo Nº HTE-0000200-91.2020.5.13.0010
REQUERENTES
JOSE GENESIO DA SILVA
ADVOGADO
IGOR RAMALHO LUCENA(OAB:
23052/PB)
ADVOGADO
RONALDO UCHOA BEZERRA(OAB:
22778/PB)
REQUERENTES
FRIGORIFICO ALMEIDA LTDA
ADVOGADO
DANILO TOSCANO MOUZINHO
TROCOLI(OAB: 20583/PB)
da data aprazada para o depósito, comprovar em Juízo eventual
descumprimento do acordo, presumindo-se adimplida a
obrigação na hipótese de inércia” (grifei).
A última parcela do acordo foi em15/12/2016, tendo o patrono do
autor, somente em 11.02.2017 apresentado petição alegando
provável descumprimento do acordo.
Nesse sentido, resta patente a preclusão, vez que a alegação do
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE GENESIO DA SILVA
eventual descumprimento da conciliação ocorreu quase três meses
após a data do pagamento da última parcela, razão pela qual o
pleito deve ser indeferido.
PODER
JUDICIÁRIO
Notifique-se.
Retornem os autos ao arquivo definitivo.
GUARABIRA/PB, 27 de novembro de 2020.
INTIMAÇÃO
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b3848ca
Juiz do Trabalho Titular
proferido nos autos.
Vistos etc.
Ante a inércia do reclamado, à execução quanto ao valores
apurados no demonstrativo de cálculos de ID nº 321c23a.
GUARABIRA/PB, 27 de novembro de 2020.
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000249-50.2016.5.13.0018
AUTOR
SEBASTIAO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO(OAB: 17980/PB)
RÉU
GILVANDO CARNEIRO LEAL
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
ADVOGADO
GLAYDSON ARCELINO
CARNEIRO(OAB: 19970/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- SEBASTIAO MATIAS DA SILVA
Processo Nº ATOrd-0000249-50.2016.5.13.0018
AUTOR
SEBASTIAO MATIAS DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO DE LIMA
NASCIMENTO(OAB: 17980/PB)
RÉU
GILVANDO CARNEIRO LEAL
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
ADVOGADO
GLAYDSON ARCELINO
CARNEIRO(OAB: 19970/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- GILVANDO CARNEIRO LEAL
PODER
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7f1d117
proferido nos autos.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159849