TRT13 27/11/2020 - Pág. 710 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
RÉU
ADVOGADO
CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS
RAPHAEL CORREIA GOMES
RAMALHO DINIZ(OAB: 16068/PB)
710
da data aprazada para o depósito, comprovar em Juízo eventual
descumprimento do acordo, presumindo-se adimplida a
obrigação na hipótese de inércia” (grifei).
Intimado(s)/Citado(s):
A última parcela do acordo foi em 05/05/2017, tendo o patrono do
- CARLOS MADSON DE LIMA SANTOS
autor, somente em 03.04.2019, apresentado petição alegando
provável descumprimento do acordo.
PODER
Nesse sentido, resta patente a preclusão, vez que a alegação do
eventual descumprimento da conciliação ocorreu quase dois anos
JUDICIÁRIO
após a data do pagamento da última parcela, razão pela qual o
pleito deve ser indeferido.
INTIMAÇÃO
Notifique-se.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9b57c0a
Retornem os autos ao arquivo definitivo.
proferido nos autos.
GUARABIRA/PB, 27 de novembro de 2020.
DESPACHO,
Conforme determinação contida na ata de instrução, aguarde-se a
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
realização da audiência do processo 0000288-32.2020.5.13.0010,
Juiz do Trabalho Titular
aprazada para o dia 02.12.2020.
GUARABIRA/PB, 27 de novembro de 2020.
Processo Nº ATAlc-0000375-03.2016.5.13.0018
FEDERACAO DA AGRICULTURA E
PECUARIA DA PARAIBA
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
AUTOR
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
RÉU
LEANE BATISTA COSTA CAETANO
AUTOR
ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATAlc-0000192-32.2016.5.13.0018
CONFEDERACAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
AUTOR
FEDERACAO DA AGRICULTURA E
PECUARIA DA PARAIBA
ADVOGADO
NIELSON GONCALVES
CHAGAS(OAB: 16537/PB)
ADVOGADO
HUMBERTO DE BRITO LIMA(OAB:
15748/PB)
RÉU
SANTINO DUARTE DOS SANTOS
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DA PARAIBA
Intimado(s)/Citado(s):
PODER
- CONFEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
- FEDERACAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DA PARAIBA
JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
PODER
JUDICIÁRIO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd87176
proferido nos autos.
DESPACHO
Na conciliação firmada pelas partes restou assentado que “o
INTIMAÇÃO
reclamante ou seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bb4e52c
da data aprazada para o depósito, comprovar em Juízo eventual
proferido nos autos.
descumprimento do acordo, presumindo-se adimplida a
DESPACHO
obrigação na hipótese de inércia” (grifei).
Na conciliação firmada pelas partes restou assentado que “o
A última parcela do acordo foi em 21/01/2017, tendo o patrono do
reclamante ou seu advogado, no prazo de 05 (cinco) dias, a contar
autor, somente em 03.04.2019 apresentado petição alegando
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159849